Posso abrir empresa com IPTU atrasado? Como regularizar
Sim, na maioria dos locais é possível abrir uma empresa em um imóvel com IPTU atrasado, mas você precisará procurar a Secretaria da Fazendo do seu município e negociar a dívida.
Na hora de abrir uma empresa, você pode se deparar com uma extensa lista de documentos e de exigências. Santa burocracia! Você reserva um tempo para organizar tudo e lembra que o IPTU do seu imóvel está atrasado. E, agora, será que é impeditivo para abrir seu negócio nesse endereço?
Para começar com o pé direito, é recomendável que você esteja com tudo em dia, pois você vai precisar regularizar a situação do IPTU para emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos). Mas, calma, primeiro avalie se o seu negócio precisa realmente ser registrado nesse endereço. Se este não for o caso, você pode optar por colocar a sua empresa em outro local, e não terá problema algum com este IPTU em atraso (pelo menos para abrir o negócio).
Caso você realmente precise que sua empresa esteja no endereço em que o IPTU está atrasado, como falamos acima, você pode procurar a Secretaria da Fazenda do seu município e negociar um parcelamento. Importante, antes de qualquer coisa, fazer uma consulta prévia e verificar se a sua região permite o tipo de atividade que você quer desenvolver.
Após a consulta prévia aprovada, e o local realmente é onde você gostaria de estabelecer a sua empresa, torna-se essencial a regularização do IPTU atrasado, pois os dados contidos nele serão utilizados para conseguir o CNPJ, registro na Junta Comercial, IE – Inscrição Estadual (se for necessária), elaboração de contrato social, alvarás, entre outros.
Na verdade, o mais importante é você estar organizado e, principalmente, informado sobre o que é necessário para você abrir seu CNPJ e que tipo de empresa é mais indicado para a atividade que pretende desenvolver. Com a ajuda de uma empresa de contabilidade experiente, você poderá planejar melhor a abertura do seu negócio e avaliar qual é o melhor local para inscrevê-lo e, até, se vale a pena priorizar o pagamento do IPTU em atraso. Afinal, você quer empreender para melhorar sua condição financeira, não é mesmo? E nunca mais atrasar suas contas! Por isso, planejar e priorizar em que investir a cada momento é fundamental.
Confira nosso guia completo com o passo a passo de como abrir uma empresa
Como eu faço para pagar o IPTU atrasado?
Se, com a ajuda do seu contador, você decidiu que é importante pagar o IPTU atrasado é muito simples. Normalmente, acessando o site da prefeitura do seu município e inserindo o número de inscrição do imóvel, você terá acesso aos débitos, poderá emitir a segunda via para pagamento e resolver o seu problema. Você também pode procurar a Secretaria da Fazenda do seu município e negociar um parcelamento, caso seja necessário.
Para que serve o IPTU na hora de abrir uma empresa?
O IPTU é o documento que sinaliza que o imóvel está regularizado e, por meio dele, é possível verificar se não há outra empresa cadastrada no mesmo local. Ele é apresentado para fazer a inscrição municipal, estadual e alguns alvarás, se for o caso. Caso você não seja o proprietário do imóvel, você vai precisar do contrato de locação.
Não necessito de um local físico para atender meus clientes, isso é um impeditivo para abrir empresa?
Se você não vai receber clientes e nem estocar produtos, você não precisa se preocupar em alugar um espaço e muito menos imaginar que isso seja empecilho para abrir o seu negócio, na maioria dos casos o município permite que você abra a sua empresa no seu endereço residencial.
Para abrir o seu CNPJ, você precisa informar o endereço fiscal e não precisa abrir um ponto comercial somente para regularizar sua empresa. Nele, você vai receber sua correspondência legal e desenvolver sua atividade. Basta que você tenha um endereço válido para formalizar sua empresa, e isso é muito comum para as prestadoras de serviços.
Para que você entenda, o endereço fiscal é ligado às burocracias da sua empresa, e o comercial é onde ela vai funcionar de fato, onde recebe clientes, guarda seu estoque e utiliza nos materiais de divulgação do seu negócio. Há casos, como muitas empresas prestadoras de serviços, em que somente o endereço fiscal é necessário. Há outros, em que o fiscal e o comercial estão no mesmo local.
Se para a atividade que você vai desenvolver o endereço comercial é importante, ou seja, você vai divulgar e quer dar acesso aos clientes, a localidade tem que ser bem pensada. Pesquise os tipos de exigências do município para sua atividade e opte por um endereço que sinalize profissionalismo e seriedade.
Atrasos no IPVA e no IPTU me impedem de migrar para o Simples Nacional?
Outra decisão importante que você e seu contador vão tomar na hora de constituir a empresa ou tão logo ela dê os primeiros passos vai ser, com certeza, a opção pelo Simples Nacional.
Esse regime tributário foi criado para simplificar a vida dos empresários brasileiros e, além das regras para o enquadramento, por tipo de atividade e por porte da empresa, as dívidas com o Fisco têm sido o principal obstáculo para as empresas aderirem.
Além dos débitos referentes ao Imposto de Renda, ICMS, ISS, PIS, Confins e outros, atrasos no IPTU e no IPVA de imóveis e automóveis em nome da empresa também impedem o enquadramento.
Nestas poucas linhas de texto, você já percebeu que abrir um negócio exige organização e planejamento e que há várias decisões que você precisa tomar para começar bem seu empreendimento e evitar dores de cabeça.
Com a ajuda da Contabilizei, você poderá abrir sua empresa sem custo e fazer esse processo totalmente online. Conte com a gente para entrar no mundo do empreendedorismo com a segurança de ter ao lado parceiros que vão lhe apoiar e dar suporte para que você dê asas à sua imaginação e alcance todos os voos que quiser.
Para saber mais sobre como abrir uma empresa, acompanhe nossos textos neste blog. E bons negócios!
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Escrito por:
Charles Gularte
Contador técnico e responsável na Contabilizei. Charles Gularte é vice-presidente de Operações da Contabilizei desde 2015, responsável técnico da empresa e contador há mais de 20 anos (CRC PR-045113/O-7). Atualmente é líder do maior time de contadores certificados do Brasil, onde garante um modelo operacional escalável e sustentável, que entrega serviço, atendimento e suporte com excelência a mais de 50 mil micros e pequenos empreendedores. Formado em Ciências Contábeis pela FAE Centro Universitário e com MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios pela FGV, iniciou a carreira em um escritório de contabilidade e seguiu para o mundo corporativo, onde é referência profissional quando se trata de uma rotina contábil segura, transparente e confiável no país.