CNAE consultório médico: entenda qual é a atividade correta

Ao montar um consultório médico, é preciso ter uma empresa alinhada com as necessidades fiscais e tributárias do governo relacionadas à natureza jurídica e tipo de empresa, conforme as atividades que serão realizadas.

Com isso, qualquer empresa precisa estar enquadrada em algum CNAE, seja vendendo produtos ou serviços, pois essa é uma padronização em códigos utilizados nos cadastros e registros federais, estaduais e municipais.

Qual o CNAE de um consultório médico?

Para consultório médico a seção Q, divisão 86 – 88, descrição de Saúde Humana e Serviços Sociais é a qual engloba as atividades para consultório médico.

A lista de códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é extensa, uma vez que os códigos são formados pela combinação de 7 números. Esses números são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

Você pode consultar mais informações no site do IBGE para atividades médicas. Ou, se preferir, o consultor de CNAEs da Contabilizei é uma excelente ferramenta para consulta.

O que é CNAE?

O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sendo realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e coordenada pela Secretaria da Receita Federal.

É através dela que é feita uma categorização de:

• Empresas;
• Instituições Públicas;
• Organizações Não Governamentais (ONGs); 
• Profissionais autônomos;
• Entre outros.

Desse modo, há códigos de identificação (que são padronizados em todo o país) para cada uma, de modo que é realizado o cadastro e o registro nas administrações.

Uma única empresa pode ter mais de um CNAE, ou seja, é possível definir uma atividade primária e também outras atividades secundárias.

Entretanto, isso somente é possível, quando ambas as naturezas estejam relacionadas entre si. Para todo esse processo burocrático do seu consultório, conte com uma equipe de assessores especialistas da Contabilizei Experts.

Para que serve o CNAE?

Somente com a indicação de um CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) junto à Receita Federal é que será possível obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Com ele é possível escolher o enquadramento tributário para o consultório, como também os impostos que serão pagos. Já para o governo, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas busca categorizar, entretanto, o objetivo é de proporcionar melhorias na gestão tributária.

Como funciona a abertura de um CNPJ para médicos?

A prestação de serviços médicos é considerada uma atividade regulamentada, o que significa que possui legislação própria. Por este motivo a abertura de CNPJ para médicos, de acordo com o Código Civil, a modalidade de constituição de empresa EI (empresário individual) não pode ser utilizada.

https://www.youtube.com/watch?v=ioc7Xlj8aTo&ab_channel=Contabilizei

Veja os tipos de natureza jurídica para médicos:

1. Sociedade Simples Pura

Mais de um empresário deve constituir as sociedades. Na Simples Pura, todos devem ter CRM ativos. A responsabilidade é ilimitada, podendo os bens do CPF serem afetados por dívidas do CNPJ.

2. Sociedade Simples Ltda

Exige a presença de dois ou mais empresários, obrigatoriamente médicos com CRM ativos. A responsabilidade é limitada ao capital social da empresa.

3. Sociedade Empresarial Ltda

Exige a presença de mais de um sócio e não necessariamente precisam ter a mesma formação ou profissão, ou seja, não precisa ser apenas médico.

Outro passo importante é a definição do regime tributário da empresa. As opções que costumam ser mais vantajosas para prestadores de serviço desta área são o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

Via de regra, para médicos que faturam até R$ 20.000 por mês, o Simples Nacional continua sendo o mais vantajoso, mas é importante observar os benefícios de ISS (Imposto Sobre Serviços) da sua cidade para realizar a escolha.

O processo de abertura e a ordem pode variar conforme cada cidade e é preciso organizar da seguinte forma:

• Registrar a empresa no CRM e pagamento das taxas anuais;
• Registrar a empresa no cartório: liberação do CNPJ e pagamento das taxas de abertura;
• Liberar a inscrição municipal e pagamento da taxa anual de funcionamento da empresa;
• Obter a Licença de Funcionamento e outras obrigações como: vigilância sanitária, bombeiros etc.;
• Enquadramento no Simples Nacional (se for caso).

É profissional de saúde? Saiba como economizar em impostos com o e-book exclusivo da Contabilizei!

O que é atividade médica ambulatorial restrita a consultas?

Essas são atividades restritas para:

• Consultas e tratamentos médicos prestados a pacientes externos exercidos em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, bem como realizados no domicílio do paciente;
• Unidades móveis fluviais equipadas apenas de consultório médico e sem leitos para internação.

O CNAE 8630-5/03 é o que engloba a atividade médica ambulatorial restrita a consultas, saiba mais.

Contabilidade para médicos

Em consultório, o ideal é atuar como PJ e ter uma contabilidade em dia, principalmente com toda a burocracia e acompanhamento na contratação de funcionários para que a empresa funcione corretamente conforme as necessidades do paciente.

Criamos uma solução chamada Contabilizei Experts Médicos em que você, médico, pode contar com um Assessor Especialista na área da saúde para abertura da empresa e realização da contabilidade com a gestão financeira, administrativa e fiscal da sua empresa.

Quais problemas surgirão, se usar CNAE errado?

Quando o código CNAE está irregular, a empresa pode sofrer riscos de irregularidades fiscais, como a licença ambiental e o alvará de funcionamento, que deverão  ser definidos de acordo com a atividade exercida. 

As irregularidades no pagamento dos impostos, como no caso do IPI e ISS, podem acabar influenciando no pagamento de tributos a mais além do recebimento de multas, caso o fisco constate o erro.

A empresa com o CNAE errado também pode perder a possibilidade de obtenção de incentivos fiscais e ter problemas com o enquadramento fiscal.