Como a Reforma Tributária impacta o profissional PJ: impostos e lucro

A Reforma Tributária vai impactar diretamente os profissionais que têm empresa no regime de Lucro Real ou Lucro Presumido. Isso inclui arquitetos, engenheiros, advogados e outros profissionais liberais. Para os mesmos profissionais que possuem CNPJ no Simples Nacional, os impactos vão ser indiretos, mas significativos na concorrência de mercado e influenciarão diretamente no sucesso financeiro dos pequenos negócios.  

Para quem é PJ e está no Simples Nacional, o impacto indireto decorre da competitividade, que pode ser afetada, já que empresas no Lucro Real e Presumido terão mais créditos tributários para oferecer aos clientes. Embora a alíquota do Simples não mude, seus clientes pessoas jurídicas podem preferir contratar serviços de empresas que oferecem mais créditos fiscais, o que pode tornar a concorrência mais acirrada. Além disso, vale lembrar que pessoas físicas não tomam créditos e até apurar o interesse dos seus clientes empresariais em tomar créditos. 

Hoje, as empresas no Lucro Presumido pagam 8,65% de impostos sobre o consumo, enquanto as do Lucro Real pagam 14,25%. Com a reforma, essa alíquota vai subir para 18,55% em ambos os regimes. No entanto, será possível obter descontos nos impostos pagos sobre compras e serviços, o que ajuda a reduzir o impacto do aumento.

Já para empresas da área da saúde, como médicos, psicólogos e dentistas, a alíquota será menor, de 10,60%.

É importante lembrar que, embora a Reforma já tenha sido aprovada, ela ainda passará por regulamentações antes de começar a valer, o que deve ocorrer em 2026, e ainda há diferentes discussões sobre como os novos impostos serão aplicados. 

O novo sistema vai simplificar os tributos, unindo impostos como ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI em dois tributos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), originando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota geral de 26,50%.

Não se preocupe, vamos explicar tudo com calma para que você possa continuar faturando com seu CNPJ sem problemas.

Quanto o profissional PJ vai pagar de impostos após a Reforma Tributária? 

Hoje um profissional PJ prestador de serviços com empresa enquadrada no Lucro Presumido possui uma carga tributária de impostos sobre o consumo de 8,65%, enquanto as empresas enquadradas no Lucro Real possuem sobre os mesmos impostos a carga tributária de 14,25%. 

Isso é o somatório das alíquotas referente ao ISS, PIS e Cofins. Após a Reforma Tributária essa carga será fixada em 26,50% (valor ainda passível de alteração durante a regulamentação da Reforma) para ambos os regimes com a entrada dos novos tributos que vem substituir os atuais. Algumas áreas e tipos de negócios também serão beneficiados com a redução dessa alíquota geral.

Para o profissional PJ liberal e da área da saúde, há dois cenários principais a serem considerados sobre o valor da alíquota do IVA após a Reforma Tributária. 

Redução de 30% da alíquota para profissionais liberais PJs

Se você é profissional PJ de algumas das profissões abaixo, o valor do seu imposto pago será 30% menor da alíquota definida para o IVA. Ou seja, 18,55% de tributos sobre o consumo. Veja a lista de profissões:

• administradores;
• advogados;
• arquitetos e urbanistas;
• biólogos;
• contabilistas;
• economistas;
• profissionais de educação física;
• engenheiros
• agrônomos;
• estatísticos;
• médicos veterinários
• zootecnistas;
• museólogos;
• químicos;
• profissionais de relações públicas,
• entre outros. 

Redução de 60% para PJs em segmentos essenciais:

Já se você é PJ atuante em algum dos segmentos abaixo, vai pagar 60% a menos do valor total do IVA, que equivale a 10,60% de tributos sobre o consumo. Aqui, vale destacar que a regra vale tanto para quem atua de forma autônoma como para profissionais que possuem clínicas, estúdios, escolas ou escritórios. 

• serviços de educação (básica e superior);
• serviços de saúde (medicina, psicologia, nutrição, odontologia…);
• dispositivos médicos;
• dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
• medicamentos;
• alimentos destinados ao consumo humano;
• produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
• produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; 
• insumos agropecuários e aquícolas;
• produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
• comunicação institucional;
• atividades desportivas,
• bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética.

Reforma Tributária PJ: quais profissões podem ser afetadas?

A Reforma Tributária impactará todas as profissões e setores de negócios, já que uma parte significativa do sistema tributário nacional será reformulada. Isso inclui até mesmo organizações que não comercializam bens ou serviços, mas que os consomem, como é o caso das Organizações Não Governamentais (ONGs), institutos religiosos e órgãos governamentais.

No entanto, algumas profissões e atividades que estão expressamente destacadas na proposta da Reforma. Entre essas, destacam-se:

• Medicina e outras áreas da saúde, como Psicologia, Fonoaudiologia e Fisioterapia;
• Profissionais liberais, incluindo Advogados, Contadores, Engenheiros e Arquitetos;
• Serviços de educação;
• Comerciantes e produtores de alimentos, medicamentos, produtos de higiene pessoal e materiais de limpeza.

O que muda em impostos para PJ com a Reforma Tributária?

Para entender as mudanças da Reforma Tributária, vamos começar do princípio inicial dela existir: a cobrança de impostos. 

Impostos antes da Reforma Tributária 

Os principais tributos sobre consumo no Brasil são: 

• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Serviços (ISS),
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

A competência de cada tributo varia entre os entes da federação – União, Estados e Municípios – que possuem o poder de tributar através deles, cada um com suas regras, legislações, obrigações tributárias e alíquotas específicas. 

Essa diversidade resulta em uma grande complexidade na gestão tributária das empresas e na arrecadação dos próprios entes.

Impostos depois da Reforma Tributária

Com a Reforma Tributária, são criados dois novos tributos: 

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Esses dois novos tributos seguem a metodologia de IVA ou IVA dual, justamente por “conter” dois impostos.  

Esses tributos estão sendo regulamentados em uma única legislação, o que significa que terão as mesmas regras, obrigações tributárias e alíquota em todo o Brasil, a serem seguidas por todos os entes federativos. 

Como funcionam os novos impostos?

A CBS unifica e substitui os tributos de competência da União, que são o PIS, a Cofins e o IPI. Já o IBS unifica e substitui o ISS e o ICMS, que são de competência dos municípios e estados.

Como a Reforma Tributária impacta o profissional PJ?

As mudanças vão afetar todas as empresas brasileiras, em especial as que vendem mercadorias e serviços, que precisam se atentar às novas regras e formas de tributar. 

Valor do imposto pago

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 estabeleceu a alíquota geral do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em 26,5%. Esta alíquota será oficializada após a promulgação do PLC em Lei Complementar e será dividida entre os dois tributos, sendo 17,7% destinado ao IBS e 8,8% à CBS.

Na teoria, todos profissionais PJs enquadrados no regime normal passariam a pagar esse tributo. Mas, na prática, há benefícios para alguns setores da economia, com a redução dessa alíquota. 

Assim, a alíquota será reduzida em 30% para profissionais liberais, 60% para segmentos considerados essenciais ao desenvolvimento do país, e zerada para casos específicos.

Mudanças na nota fiscal

Por exemplo, hoje ao emitir uma nota fiscal de venda de mercadoria, cada um dos impostos atuais são apresentados e preenchidos, conforme a situação tributária da operação de venda. 

A partir da vigência da reforma, os novos impostos passarão a ser apresentados na nota fiscal, com uma nova metodologia de apuração e em alguns casos, até mesmo com recolhimento antecipado. 

O que além de uma preparação prévia com sistemas e da contabilidade, pode exigir que as empresas estejam preparadas financeiramente para atender a antecipação de impostos após a emissão de notas fiscais e não apenas após a apuração mensal de impostos. Essa necessidade ainda está sendo regulamentada e não está definido exatamente quais tipos de negócios precisarão estar atentos a essa demanda.

Para entender mais sobre esse tema, leia o glossário da Reforma Tributária e conheça o conceito de split payment. 

Mudanças no pagamento do imposto

No que diz respeito ao pagamento de impostos, a regra geral permanecerá a mesma: após a apuração de um tributo, é gerada uma guia com vencimento em uma data específica do mês. A principal mudança é que agora serão emitidas apenas duas guias, em vez das cinco anteriores, embora as datas de vencimento ainda estejam por ser definidas.

Outra novidade importante é que alguns negócios deverão realizar o pagamento de tributos por operação, logo após a emissão da nota fiscal, e não mais apenas com base na apuração mensal. Essa nova sistemática, conhecida como “split payment”, exigirá que os empreendedores estejam mais atentos ao seu fluxo de caixa, pois a liquidez dos tributos será mais rápida do que no modelo atual.

Quadro comparativo antes x depois da Reforma Tributária

	Antes da Reforma Tributária	Depois da Reforma Tributária
Impostos	5 Tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS)	2 Tributos IVA (IBS e CBS)
Forma de pagamento	Em moeda nacional ou compensando créditos para tributos específicos e conforme regime tributário	Em moeda nacional ou compensando créditos em ambos os tributos
Prazo para pagamento	Mensal em datas distintas	Mensal ou por quando o prestador de serviço estiver sujeito à cobrança direta dos impostos no momento em que receber o pagamento do tomador (situações a definir)
Alíquota	Mais de 50 alíquotas distintas entre os tributos	Alíquota padrão de 26,5% ou reduzidas a 0%, em 30% ou 60%

Quanto o profissional PJ Simples Nacional vai pagar de impostos após a Reforma Tributária?

No primeiro momento, para os prestadores de serviços do Simples Nacional, os impactos são indiretos, uma vez que as alíquotas do Simples não serão alteradas, mas sim os impostos contidos dentro da DAS. 

Assim, as empresas do SN terão a opção de recolher os novos impostos fora da guia tradicional, o que permitirá o benefício dos créditos tributários sobre suas compras e serviços contratados, além de possibilitar a transferência desses créditos integralmente para seus clientes. A opção pode ser interessante para autônomos que prestam serviços, predominantemente, para empresas. 

Mas é necessário o cuidado nesta tomada de decisão, uma vez que você não poderá alterar o regime tributário antes de um ano e pode acabar pagando mais impostos. 

Dos impactos indiretos podemos destacar:

• Split Payment: Quando o prestador de serviço estiver sujeito à cobrança direta dos impostos no momento em que receber o pagamento do tomador, ele deixa de poder utilizar aquele valor no seu fluxo de caixa momentaneamente, uma vez que hoje o vencimento da DAS ocorre no dia 20 do mês subsequente, enquanto que com o split payment o tributo será recolhido no momento do recebimento pelo serviço prestado.

• Potencial perda de competitividade: devido ao menor valor de crédito gerado pelas empresas do Simples, que recolherão o IVA dentro da DAS, uma vez que o crédito gerado pelas empresas do Lucro Presumido e Lucro Real será maior para o tomador que puder se creditar do IVA pela alíquota integral.

• Mudança do momento de reconhecimento da tributação da receita: podendo ser o momento do pagamento ou da emissão da NF – o que ocorrer primeiro.

Para mais informações sobre como a Reforma Tributária afeta as empresas do Simples Nacional, consulte nosso outro artigo.

Exemplos práticos de simulações para profissionais PJ

Abaixo, veja exemplos de cálculos para simular cenários após a Reforma Tributária. 

Como será a tributação para profissionais de tecnologia?

Para os profissionais da área de tecnologia, a Reforma Tributária trará uma alíquota geral de 26,50%, sem possibilidades de redução, já que o setor não está incluído nas listas de atividades beneficiadas com alíquotas mais baixas. Na prática, isso significa que cada nota fiscal emitida por serviços de tecnologia será tributada com 26,50%.

Vamos a um exemplo: imagine um desenvolvedor de software que trabalha em São Paulo e fatura, em média, R$ 15.000 por mês com sua empresa enquadrada no Lucro Presumido. Atualmente, ele paga uma carga tributária de 8,65%, que inclui os impostos sobre o consumo (PIS, Cofins e ISS), o que resulta em um valor de R$ 1.297,50 em impostos mensais.

Com a Reforma, esse mesmo profissional passaria a pagar 26,50%, ou seja, aproximadamente R$ 4.020,00 em impostos mensais, o que representa um aumento significativo. No entanto, a nova legislação traz um ponto importante: a possibilidade de aproveitar créditos tributários. Isso significa que os impostos pagos sobre as compras e serviços utilizados pela empresa poderão ser abatidos dos impostos devidos, o que ajuda a reduzir o valor final a ser pago.

Exemplo de aproveitamento de créditos tributários: Imagine que o desenvolvedor de software tenha contratado serviços de hospedagem de servidores, além de licenças de software, que totalizam R$ 5.000 em despesas mensais, sendo que R$ 1.000 desses valores são impostos já pagos (IBS e CBS). Esses R$ 1.000 podem ser utilizados como crédito tributário para reduzir o total de impostos a pagar sobre os serviços que ele prestou. Assim, em vez de pagar R$ 4.020,00 em impostos sobre suas notas fiscais, ele abateria esses R$ 1.000, reduzindo o valor final para R$ 3.020,00.

Outro ponto importante a ser considerado é a questão da exportação de serviços, um formato comum de atuação para muitos profissionais de tecnologia. As operações de exportação terão alíquota zero para os novos impostos, o IBS e a CBS, da mesma forma que hoje PIS, Cofins e ISS não incidem sobre essas receitas. Essa isenção pode ser uma contrapartida para compensar o fato de que o setor não foi incluído entre aqueles com alíquotas reduzidas.

Vale lembrar que os impostos que incidem sobre a renda (IRPJ e CSLL) e sobre a folha de pagamento (INSS Patronal) permanecem inalterados pela Reforma Tributária, continuando a compor a carga tributária total da empresa.

O que muda para médicos com a Reforma Tributária?

Imagine que você é um médico e tem uma empresa no regime de Lucro Presumido. Atualmente, se você fatura R$ 15.000 por mês e trabalha em São Paulo, a carga tributária sobre esse valor é de 5,65%. Isso inclui 2% de ISS, 0,65% de PIS e 3% de Cofins. Ou seja, você paga R$ 847,50 em impostos sobre os serviços prestados. 

Com a Reforma Tributária, a ideia é que esse valor suba para 10,60%, uma vez que o setor de saúde tem a alíquota geral reduzida em 60%. Isso significa que, no novo sistema, você pagaria R$ 1.590,00 em impostos sobre o mesmo faturamento.

Agora, é importante lembrar que estamos falando apenas dos impostos que serão diretamente afetados pela reforma, que são os tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS). Outros impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que somam 7,68% sobre o faturamento, além do INSS Patronal (20% sobre a folha de pagamento) e o Imposto de Renda e INSS dos sócios, continuam sendo cobrados da mesma forma.

Se juntarmos tudo isso, no sistema atual, um médico que fatura R$ 15.000 por mês paga cerca de R$ 2.719,62 em impostos, o que representa uma carga tributária de 18,13%. Com a Reforma Tributária, esse valor aumentaria para R$ 3.179,72 por mês, o que equivale a uma carga de 21,20%.

Mas tem um detalhe importante: a reforma também prevê que todos os serviços e mercadorias que você compra para a sua empresa, e que já têm impostos incluídos, poderão ser abatidos dos impostos que você pagará no final. Isso significa que o valor que você gasta com insumos, por exemplo, vai ajudar a reduzir o total de impostos a pagar, garantindo uma carga tributária total menor em relação a atual.

Essa mesma lógica se aplica a outras áreas da saúde, então, tanto médicos quanto outros profissionais da área precisam ficar atentos a essas mudanças.

O que muda para engenheiros, arquitetos e advogados com a Reforma Tributária?

Se você é engenheiro, arquiteto, advogado ou outro profissional liberal que presta serviços, a Reforma Tributária também vai trazer algumas mudanças importantes. A principal delas é que a alíquota geral de 26,5%, para esses serviços será reduzida em 30%. Na prática, isso significa que a nova carga tributária será de 18,55% sobre cada nota fiscal emitida.

Vamos a um exemplo: imagine um arquiteto ou engenheiro que trabalha em São Paulo e fatura em média R$ 15.000 por mês. Hoje, ele paga uma carga de 8,65% sobre esse valor, levando em conta os impostos que incidem sobre o serviço prestado, (PIS, Cofins e ISS). Isso dá um total de R$ 1.297,50 em impostos mensais.

Com a Reforma, essa mesma pessoa passaria a pagar 18,55%, ou seja, cerca de R$ 2.782,50 de impostos mensais. É um aumento significativo, mas aqui entra uma parte importante: os créditos tributários. Esses créditos são uma espécie de “desconto” que você ganha sobre os impostos pagos em compras e serviços que sua empresa utiliza. Ou seja, tudo o que você gastar com fornecedores ou insumos pode ser abatido do valor total de impostos que deve ao final do mês.

É como se você fosse a um restaurante e, ao pagar a conta, você pudesse abater o valor do refrigerante que comprou no mercado. Esse conceito de “créditos” vai ajudar a reduzir o impacto da nova alíquota.

Agora, assim como no caso dos médicos, vale lembrar que outros impostos, como os que incidem sobre a renda (IRPJ e CSLL) e sobre a folha de pagamento (INSS Patronal), não serão alterados pela reforma. Eles continuam da mesma forma integrando a tributação da empresa..

Outro ponto importante é que nem todos os setores terão uma alíquota reduzida. Profissionais que trabalham com mercadorias ou serviços que não estão na lista de benefícios terão que calcular seus impostos com uma alíquota padrão de 26,5%. Aqui também, o uso dos créditos tributários será essencial para tentar reduzir o valor final a pagar.

Como a Reforma Tributária muda minha gestão financeira?

As empresas precisam estar preparadas não apenas para o novo formato de tributação e os ajustes nos seus sistemas de gestão e apuração de impostos, mas também para uma nova abordagem na gestão financeira, especialmente no que diz respeito à forma como os tributos serão recolhidos, sem esquecer do quanto a nova carga tributária com base nas alíquotas padrão ou reduzidas vão afetar o negócio. 

Split payment

A Reforma Tributária introduz um sistema que amplia o uso de créditos tributários e também implementa o modelo de pagamento “split payment”, que permite o recolhimento instantâneo dos tributos assim que a nota fiscal é emitida. 

Simplificação dos impostos

Atualmente, as empresas são tributadas por uma combinação de impostos e contribuições sobre a venda de bens e serviços, dependendo do setor em que atuam. Por exemplo, além do PIS e da Cofins, que incidem em todas as operações e regimes tributários, as indústrias são tributadas também pelo ICMS e, principalmente, pelo IPI. 

As empresas de comércio são tributadas pelo ICMS e, dependendo da operação ou mercadoria, também pelo IPI. Já as prestadoras de serviços são tributadas pelo ISS. 

Nesse cenário, cada um desses tributos tem sua própria alíquota, que pode variar de acordo com o tipo de mercadoria, serviço ou operação. Com a Reforma Tributária, todas as empresas passarão a ser tributadas pelos dois novos tributos, o IBS e a CBS, independentemente do ramo de atividade.

Cálculos com os novos impostos

Portanto, uma análise importante que o empreendedor deve fazer agora é comparar a sua carga tributária atual com a que será aplicada com a reforma. 

Como mencionado, a alíquota padrão dos novos tributos será de 26,5%, com possibilidade de redução para 0%, 30% ou 60%, dependendo da atividade da empresa. 

Créditos tributários

No entanto, é fundamental também considerar que o novo sistema tributário permitirá o uso de créditos tributários para abater os impostos devidos com base nos impostos pagos nas compras.

Essa possibilidade de abatimento dos impostos devidos com créditos tributários sobre compras já existe no sistema atual, mas se aplica apenas a algumas situações e tributos não cumulativos, como o ICMS e o IPI, dentro dos regimes de apuração normal.

Com a reforma, os dois novos impostos terão essa característica de não cumulatividade, permitindo que os créditos sejam compensados integralmente, desde que haja crédito suficiente.

Como se preparar?

O planejamento tributário a partir de 2026 será vital para as empresas, pois não haverá apenas a escolha entre regimes tributários, mas também a escolha quanto a forma de recolhimento do IVA para empresas optantes do Simples Nacional.

No planejamento, as empresas precisarão avaliar principalmente quem faz parte do seu público, se é um público que aproveita créditos do IVA ou não, pois é a partir desta análise que iniciam-se as demais.

Neste cenário, o papel do contador passa a ter uma relevância muito maior, pois além de auxiliar com as simulações de impostos de acordo com os cenários possíveis para as empresas, há um período de transição de 8 anos onde haverá recolhimento simultâneo dos impostos pela sistemática atual e pela nova, de forma progressiva.

A Contabilizei, o maior escritório de contabilidade do Brasil, está pronta para assessorar os diversos perfis de profissionais PJs em busca da melhor opção para economizar no pagamento de impostos e garantir o crescimento sustentável do seu negócio. 

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