Como calcular split payment no fluxo de caixa após a Reforma Tributária

A Reforma Tributária promulgada no Brasil no final de 2023 traz mudanças significativas na forma como empreendedores e profissionais que atuam prestando serviços por meio de um CNPJ pagam seus impostos. 

Uma dessas mudanças diz respeito ao split payment, uma nova forma para a cobrança de impostos que vai afetar o fluxo de caixa das empresas que comercializam produtos. 

Saiba o que é split payment e como se preparar com os especialistas da Contabilizei neste artigo. 

O que é split payment? 

O split payment é um novo sistema de pagamento de impostos criado pela Reforma Tributária após a aprovação da PLP 68/24. Em tradução livre, split payment significa “pagamento dividido” e, na prática, a iniciativa pretende que o pagamento de impostos sobre um produto ocorra de forma imediata após a compra pelo consumidor ou cliente. 

Hoje, o pagamento dos tributos é realizado pelo empreendedor no dia 20 de cada mês, quando ele paga pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional, a DAS. No cenário do split payment, a parte do tributo devido sobre o valor da operação de venda, será recolhido imediatamente aos cofres públicos, sem que o empreendedor receba este valor. Neste caso, o empreendedor receberá apenas o valor da venda sem os impostos. 

A iniciativa pretende diminuir a sonegação de impostos, principalmente em produtos que possuem uma longa cadeia de comercialização até que chegue ao consumidor final, uma vez que com o split payment o pagamento de impostos vai diretamente para o governo no momento da venda.

No entanto, é importante lembrar que diversos pontos da Reforma Tributária no Brasil estão em discussão no Congresso e o split payment não é diferente. Há detalhes para a sua implementação e as etapas de transição para a completa implementação do modelo. 

O que muda com o split payment no pagamento de impostos?

O maior impacto previsto está no fluxo de caixa da empresa. Hoje, o imposto que é pago pelo empreendedor é normalmente utilizado para ajudar a financiar suas atividades, entre o recebimento do cliente até o vencimento do imposto, e a partir do split payment, ele passa a ser retido pela plataforma digital, como marketplaces, máquinas de cartão de crédito, entre outros meios automatizados.

Em uma transação sujeita ao split payment, onde o vendedor do produto ou prestador de serviços pague os impostos no dia 20 do mês subsequente, ele receberá o valor líquido descontado de CBS e IBS, ao invés de receber o pagamento integral do contratante. 

De acordo com o vice-presidente executivo de serviços aos clientes da Contabilizei, Charles Gularte, a redução dos valores recebidos pelos produtos ou serviços vendidos ou prestados causa efeitos indiretos no fluxo de caixa das micro e pequenas empresas. “Antes da proposta da nova Reforma Tributária, estes empreendedores poderiam utilizar o valor dos impostos para efetuar o pagamento de outras obrigações empresariais, como fornecedores e funcionários, até o vencimento dos impostos”, ressalta.

Em termos práticos, o vendedor ou o prestador não receberá o valor total da nota fiscal, que engloba o valor do produto ou serviço mais CBS e IBS, mas sim o valor líquido sem a parcela de impostos. 

Esta sistemática reduz o montante recebido pelo vendedor e impede-o de aplicar o recurso dos impostos em outras despesas necessárias para a empresa. Dependendo da configuração desta futura regulamentação, o split payment pode diminuir a autonomia na  gestão financeira das micros e pequenas.

Assim, podemos resumir os possíveis impactos do split payment na perspectiva do pequeno negócio:

• Redução do fluxo de caixa: O pagamento imediato dos impostos pode reduzir o fluxo de caixa das empresas, especialmente no curto prazo.
• Necessidade de renegociar contratos: Empresas podem precisar renegociar contratos com fornecedores e clientes para ajustar os prazos de pagamento.
• Aumento dos custos operacionais: A necessidade de adaptar os sistemas de fluxo de caixa e adequação aos novos processos pode gerar custos adicionais.
• Impacto na competitividade: Empresas que não se adaptarem rapidamente às novas regras podem perder competitividade no mercado.

Benefícios do split payment

Segundo Charles Gularte, o benefício desta proposta é um aumento de eficiência no processo de recolhimento e arrecadação de impostos, que viabiliza a liberação dos créditos de impostos para as empresas contratantes ou compradoras, e também vai contribuir para redução da sonegação e regularidade tributária das empresas.

Leia mais sobre as orientações na entrevista à Exame que Gularte concedeu.

Quem vai ser afetado pelo split payment?

Como comentamos acima, ainda há um processo de regulamentação e adoção do split payment de forma gradual. No entanto, já podemos indicar que alguns setores serão mais afetados. 

Marketplaces 

O split payment deve abarcar especialmente marketplaces e empresas que realizam suas operações ou parte delas por meio dessas plataformas digitais.  

Imagine que você tenha uma empresa, no regime tributário Simples Nacional ou Lucro Presumido, e que esteja vendendo um produto. Pois bem, ao invés do imposto daquela transação ser recolhido diretamente pela empresa, será recolhido por intermédio da plataforma digital, no exato momento da liquidação financeira (pagamento). O ponto positivo é que para o comprador, ele já vai saber se consegue se apropriar do crédito tributário porque a plataforma assegurou o recolhimento do imposto de forma online.

Em um cenário anterior, a micro empresa seria responsável por esse recolhimento, agora, no novo contexto, ele receberá o valor da venda menos os custos para operar na plataforma e o tributo dessa operação.

São exemplos de negócios deste tipo: venda de infoprodutos, venda de mercadorias de forma online e pagamento de serviços por cartão de crédito ou débito online. 

Comércio

Empresas de comércio, principalmente as de pequeno porte e que operam no varejo, serão diretamente impactadas, pois a maior parte de suas receitas vêm de vendas para o consumidor final. 

São exemplos de negócios deste tipo: vendas através de sites como Mercado Livre, Amazon e Shopee. 

Serviços

Empresas que prestam serviços também serão afetadas, mas o impacto pode variar dependendo do tipo de serviço prestado e do seu público-alvo. A expectativa é que empresas que oferecem serviços por assinatura, como streamings, seguros e até para pagamentos via débito automático, sejam afetadas por essa nova modalidade de antecipação do pagamento do imposto. Outros tipos de negócio, como  serviços de educação online também podem sofrer mudanças. 

Indústria

Empresas industriais podem ter um impacto menor, pois muitas vezes já possuem processos mais estruturados para o pagamento de impostos. 

Como se preparar para mudanças no fluxo de caixa?

O split payment deixa claro a necessidade de planejamento financeiro por parte do empreendedor, considerando as novas datas de pagamento e o impacto no seu caixa. Além disso, é necessário considerar um possível impacto no capital de giro para garantir a liquidez da sua empresa.

Abaixo, saiba o que fazer desde já para se adaptar ao split payment. 

Mapeie seus pagamentos e os custos

Identifique todas as suas obrigações tributárias e os prazos de pagamento atuais. Também liste seus fornecedores e os prazos de pagamento. 

Para isso, 1) identifique todos os impostos incidentes sobre suas vendas, como ICMS, ISS, PIS, COFINS, entre outros; 2) determine os prazos de pagamento de cada imposto e 3) calcule o valor médio mensal de cada imposto.

Faça simulações com a nova forma de pagamento

Faça uma simulação do seu fluxo de caixa considerando a nova regra do Split Payment. Assim, faça o seguinte cálculo:

Considere o valor total dos impostos pagos mensalmente e quanto tempo você tem atualmente para pagar esses impostos. Anote o valor.

Agora, calcule qual será a diferença do valor resultante no seu fluxo de caixa com o desconto imediato dos impostos. O valor da diferença representa o montante que você precisará ter disponível imediatamente no seu caixa para arcar com os impostos.

Se precisar, conte com um contador neste cálculo. Afinal, uma ajuda especializada neste momento pode fazer toda a diferença. 

Negocie condições de pagamento

Pode ser necessário combinar novos prazos com fornecedores para manter sua margem de lucro adequada em diferentes períodos do mês a fim de cumprir as demais obrigações da empresa, como o pagamento de despesas e funcionários. 

Além disso, com a chegada de crédito tributários, outra proposta da Reforma Tributária, será necessário analisar os seus fornecedores de forma mais completa.

Considere fatores adicionais

Além dos novos desafios, o empreendedor deve considerar questões como a variação nas vendas e o impacto disso no montante de impostos a serem pagos e demais regulamentações ainda em andamento na Reforma Tributária, como o valor das alíquotas definidas para cada segmento e a possibilidade de uso de crédito acumulado de impostos, que pode ser utilizado para compensar parte do pagamento de impostos. 

https://youtu.be/acCgAK7HbHU

Exemplo práticos de split payment

Para empresas que atuam no regime normal de tributação ou no Simples Nacional e optam por realizar o recolhimento da CBS e do IBS por fora da guia DAS, a sistemática funciona da seguinte maneira:

Imagine uma loja online que vende capas de celular através de um marketplace, com cada capa sendo vendida por R$ 20,00 e comprada do fornecedor por R$ 10,00. Considerando a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5%, o vendedor deverá recolher R$ 2,60 em tributos sobre o valor que adicionou à capa. Isso ocorre porque os outros R$ 2,60 que completam a alíquota total sobre o preço final já foram recolhidos em etapas anteriores da cadeia produtiva.

É importante ressaltar que o vendedor não receberá o valor total de R$ 20,00 pela venda, mas apenas R$ 17,40, pois o imposto de R$ 2,60 será retido pelo marketplace, que será o responsável de recolher e repassar o valor aos cofres públicos através do novo sistema.

Considerando que essa loja venda uma média de 500 capas por mês pelo marketplace, o valor total que será retido diretamente será de R$ 1.300,00. Esse montante, no sistema atual, permanece no caixa da empresa, e pode ser utilizado nas operações financeiras da empresa e após pago de forma acumulada em um dia específico do mês, conforme o regime tributário adotado.

Para empresas do Simples Nacional que continuarem a recolher os novos impostos através  da DAS, a sistemática de retenção será a mesma. A diferença reside na alíquota reduzida que esse regime oferece, e que provavelmente será estimada para que a retenção aconteça e corrigida na apuração mensal da empresa.

Como o split payment pode afetar o preço dos produtos?

Para começar, vale destacar que o objetivo principal do split payment não é aumentar os preços nem a arrecadação de impostos. Assim, os efeitos no preço dos produtos podem ser ocasionados pela necessidade das empresas de garantir um caixa com faturamento mais estável na liquidez diária, em oposição ao método adotado hoje para o pagamento de impostos que exige o valor dos impostos em caixa apenas uma vez por mês. 

Como comentamos, isto deverá ser analisado pelo empreendedor no detalhe, pois é necessário se manter competitivo, garantindo um bom planejamento financeiro.

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