Contrato de prestação de serviços de arquitetura: como fazer?

Um contrato de prestação de serviços de arquitetura é um documento que registra, por escrito e formalmente, tudo o que foi acordado entre as partes envolvidas nesse tipo de negociação.

Neste artigo você vai ver:

• 7 passos para fazer um contrato de prestação de serviços arquitetura
• O que deve constar no contrato de arquitetura?
• Dicas e cuidados gerais de um contrato de prestação de serviços de arquitetura

Tudo o que você precisa saber sobre contrato PJ.

Por se tratar de um documento de valor legal, caso haja algum desentendimento ou desacordo durante e/ou depois da contratação do serviço, os participantes desse acordo podem se proteger de acusações ou exigir seus direitos.

Mas assim como tratados firmados por outros profissionais, um contrato de prestação de serviços de arquitetura precisa ter algumas cláusulas bastante específicas. Siga a leitura deste artigo e confira agora mesmo quais são. 

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7 passos para fazer um contrato de prestação de serviços arquitetura

Os 7 passos sugeridos para fazer um contrato de prestação de serviços de arquitetura são:

1. Definir os objetivos do serviço a ser prestado entre contratado e contratante

Os objetivos do serviço de arquitetura contratado podem ser os mais diversos. Por exemplo, é possível contratar um profissional dessa área para:

• elaborar um projeto arquitetônico;
• projetar arquitetura de interiores;
• projetar arquitetura paisagística;
• prestar consultoria, entre outras possibilidades.

Seja qual for o objeto do contrato, é fundamental que ele seja devidamente especificado no documento, com todas as diretrizes e descrições que o caracterize.   

2. Chegar a um valor de prestação de serviço justo para todos

Quando o profissional tem CNPJ para arquiteto, ele obtém uma série de vantagens, e uma delas é poder determinar os valores dos serviços prestados.

O ideal, quando estiver tentando fechar um contrato de prestação de serviços de arquitetura, é trabalhar com preços compatíveis com os praticados pelo mercado, mas que sejam suficientes para arcar com as despesas da empresa, gerar uma boa margem de lucro e, ao mesmo tempo, valorizar o serviço prestado.

Aqui, lembre-se que preço e qualidade são dois importantes pontos de diferencial competitivo que podem tanto atrair quanto afastar clientes.

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Dica de leitura: “Quanto ganha um arquiteto? Salários no Brasil em 2022“

3. Estabelecer o cronograma de execução do serviço

Outro item que não pode faltar em um contrato desse tipo é a definição do cronograma de execução do serviço.

Neste ponto é interessante incluir informações e datas referentes à:

• entrega de um pré-projeto;
• prazo de retorno do cliente com as devidas observações;
• prazos de ajuste, caso solicitado pelo cliente;
• limite final para entrega do serviço.

Aqui, vale destacar que qualquer descumprimento de vencimento pode ser passível de penalidade para a parte que ocasionou o atraso, desde que isso também esteja estabelecido no contrato.

4. Determinar regras e direitos de cada uma das partes

As regras, direitos e deveres de um contrato se referem à participação de cada uma das partes citadas neste documento, por exemplo:

• como e quando deve ser feito o pagamento;
• quando o serviço precisa ser entregue;
• o que acontece se uma das partes infringir alguma cláusula.

Ou seja, neste passo de como fazer um contrato de prestação de serviços de arquitetura é fundamental descrever, da maneira mais específica e clara possível, as responsabilidades e garantias do contratado e do contratante.

5. Recolher documentos para identificação das partes envolvidas

Comumente, os documentos que geram a identificação das partes envolvidas em um contrato de arquitetura são pessoais como RG e CPF, e CNPJ em negociações B2B.

Além dessas informações, um contrato de prestação de serviços também deve conter nome, endereço, telefone, e-mail tanto do contratante quanto do contratado.

6. Elaborar o contrato, propriamente dito

Com todas essas informações e definições finalizadas, o penúltimo passo consiste em transcrever tudo isso para gerar o documento.

Uma forma de tornar esse processo mais fácil e rápido é usando uma base pronta, como o “Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Simples para Autônomos e Liberais” da Contabilizei.

Trata-se de uma ferramenta para emissão de contrato de serviços (genérico, em formato PDF) ideal para arquitetos e outros profissionais que trabalham por conta, a exemplo de consultores, programadores, designers, entre outros.

Ainda que não seja possível inserir o logo de arquitetura da empresa, consiste em uma solução que ajuda bastante o dia a dia desse profissional e, assim como o portfólio de arquitetura, deve fazer parte da sua rotina.

7. Recolher as assinaturas e distribuir cópias do contrato para os interessados

Com o contrato pronto e conferido pelo contratante e contratado, basta solicitar a assinatura de todos, incluindo testemunhas, e enviar uma cópia para cada parte envolvida na negociação.

Dependendo da ferramenta utilizada, todo esse processo pode ser feito de forma online, ou seja, desde a captação das assinaturas até a distribuição das vias assinadas.

O que deve constar no contrato de arquitetura?

Assim, recapitulando, um contrato de prestação de serviços de arquitetura, deve constar os mesmos dados e informações obrigatórios em outros acordos firmados para esse fim.

No caso, estamos nos referindo a definições que contemplem:

• dados completos das partes envolvidas na negociação;
• obrigações e direitos de cada uma das partes;
• descrição integral do serviço contratado;
• valor do serviço e forma de pagamento;
• prazo de entrega;
• condições de trabalho;
• condições que fomentem a rescisão do contrato;
• penalidades em caso de descumprimento das cláusulas por alguma das partes;
• prazo de validade do contrato;
• eleição de foro;
• outras cláusulas que não foram contempladas anteriormente;
• assinaturas dos envolvidos e de testemunhas.

Dicas e cuidados gerais de um contrato de prestação de serviços de arquitetura

As principais dicas e cuidados na hora de emitir um contrato de prestação de serviços de arquitetura são:

• conferir todos os dados informados;
• atentar-se às datas estabelecidas e se realmente são possíveis de serem atendidas;
• definir de maneira clara os deveres e direitos de cada parte envolvida;
• determinar um foro, caso seja necessária a abertura de algum processo.

Sobre um contrato desse modelo, é importante destacarmos também que se trata de uma ferramenta essencial para gerar mais segurança para arquitetos que trabalham por conta. 

Somado a esse recurso, abrir empresa e legalizar o negócio é outra forma de atribuir muito mais credibilidade para o serviço oferecido.

Formalize a sua prestação de serviços abrindo um CNPJ. Comece entendendo as obrigações, como a inscrição municipal.

O primeiro passo para isso é confirmar se arquiteto pode ser MEI ou não. E já adiantamos para você: arquiteto não pode por MEI por ser uma profissão vinculada a um órgão de classe, além de alguns outros motivos.

Mas não se preocupe, a Contabilizei presta todo o suporte necessário para profissionais liberais obterem seus CNPJs.

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