Empreendedorismo Individual: Tudo o que você precisa saber
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Empreender e começar um empresa do zero sem precisar de sócios pode ser uma opção para muitas pessoas na hora de escolher um negócio. É o caso do empresário individual (EI), aquele que exerce em nome próprio uma atividade.
Ou seja, é a pessoa física como titular da empresa, o que representa dizer que o patrimônio pessoal será comprometido em caso de endividamento. Seu carro, sua casa, tudo pode ser usado para pagar dívidas, caso existam.
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A abertura de uma EI é mais fácil, o empresário precisa ter um valor mínimo no caixa de R$1.000,00. Ele também não tem limite de faturamento. Só no Simples Nacional, o valor é de R$ 4.800.000,00.
No entanto, nem todo mundo pode ser EI. Segundo o Artigo 966 do Código Civil e 150 do Regulamento do Imposto de Renda, a prestação de serviços de profissão regulamentada não pode ser constituída como empresário individual.
Se a sua profissão é regulamentada, como Arquitetura, Engenharia e Advocacia, você deve abrir uma SLU. Ou uma empresa com sócios. Veja a lista com todas as profissões regulamentadas.
Como começar?
O empreendedor individual tem diferentes enquadramentos para escolher:
- Microempreendedor Individual (MEI): é indicado para negócios menores, com limite de faturamento atual de R$ 81 mil ao ano.
- Microempreendedor (ME): o faturamento pode chegar até R$ 360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Entre as opções, o mais simplificado é o MEI, que pode ser formalizado pelo Portal do Empreendedor. Se optar pelos outros modelos, o processo é um pouco mais complexo. Nesse caso, o registro do contrato social é feito em uma Junta Comercial. Além disso, precisa escolher o regime tributário mais adequado ao negócio: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Na prática: regras e obrigações
Qualquer pessoa pode se tornar um EI, pois existem opções para qualquer porte de empresa e faixa de faturamento. No entanto, é importante se atentar quanto às responsabilidades e obrigações perante a lei. Confira algumas preocupações necessárias para quem opta pelo MEI.
- Contribuição mensal em dia: pagar a contribuição mensal em dia, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
- Declaração Anual de Faturamento: fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DAS – SIMEI).
- Observar o faturamento: as regras mudam ao ultrapassar o valor anual.
Organização e planejamento
O processo para se tornar um empreendedor individual depende do tipo de porte escolhido para a empresa: MEI, ME ou EPP.
No caso de optar pelo MEI:
- Antes da formalização: procurar a prefeitura para verificar se a atividade desejada é autorizada no local. Caso não haja um estabelecimento, consulte as permissões na tabela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
- Documentação: separe os documentos necessários e conheça as normas da prefeitura local para o funcionamento do negócio.
- Portal do empreendedor: faça o cadastro, na sequência poderá imprimir o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o cartão do CNPJ no site da Receita Federal.
Rotina de trabalho
Depois de formalizar a sua empresa, defina um local de atuação. Em caso que não existe um estabelecimento físico, pense sobre a possibilidade de aluguel de salas para atendimentos ou reuniões. Se o seu trabalho permite trabalhar em casa, o home office. Escolha um local para ser só o escritório.
Depois de definir o local, crie uma rotina. Ser o dono do negócio exige disciplina e comprometimento maior, já que é você que deve fazer as próprias regras e horários. Estipule o início e fim do expediente.
Durante o horário de trabalho, esteja concentrado e focado nas atividades. Para isso, seja organizado e fortaleça sua gestão empresarial. Faça listas de tarefas e estabeleça metas e objetivos. Crie notificações para nunca esquecer um compromisso ou atividade. Tenha tudo registrado, posteriormente poderá avaliar a sua performance.
Criatividade e novos negócios
Pense na possibilidade de delegar tarefas, inclusive existem ferramentas que te ajudam sem custo. Isso pode ajudar na produtividade.
Com mais tempo livre, invista em capacitação profissional para se manter atualizado nas tendências do negócio e possibilidades de crescimento. O conhecimento pode vir por meio de cursos, eventos e leituras. O blog da Contabilizei sempre tem conteúdo para ajudar no planejamento e aprimoramento do seu negócio. Assine a nossa newsletter!
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Escrito por:
Vitor Torres
Vitor Torres é fundador e presidente da Contabilizei desde 2013, quando iniciou uma revolução ao liderar o movimento de desburocratização da contabilidade no país, tendo alcançado a liderança no segmento durante essa jornada. Hoje tem o propósito de simplificar a vida dos micros e pequenos empreendedores e fortalecer o futuro de cada um dos 50 mil clientes da companhia, transformando o cenário do empreendedorismo no Brasil. O executivo é formado em Administração pela Universidade Positivo, possui formação executiva em Liderança em Escala pela INSEAD, realizou um MBA de Administração e Negócios pela Columbia Business School e participou de um Programa de Liderança Executiva em Negócios pela Stanford University Graduate School of Business. Em 2016, foi selecionado como Empreendedor Endeavor. Reúne experiência na área de consultoria e análise de negócios, tendo apoiado de forma pioneira no desenvolvimento do ecossistema de startups.