MEI para programador: Veja como abrir o CNPJ para programador

Em muitos casos, não é possível abrir um MEI para programador, sendo necessário abrir uma microempresa. Na prática, não existem atividades permitidas para o MEI na área de tecnologia da informação. O que acontece é que na  busca de atividades econômicas, se confundem o trabalho de Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos (CNAE 9511-8/00) e Treinamento em informática (CNAE 8599-6/03) que podem atuar como MEI independente, mas não atribui às atividades de TI.

Exemplo de atividades econômicas (CNAEs) relacionadas a programação que não são permitidas no MEI:

• 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
• 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
• 6203-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
• 6201-5/02 – Web design

Além disso, outras atividades relacionadas à área de tecnologia da informação, como consultoria em TI (CNAE 6204-0/00) e suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI (CNAE 6209-1/00), também não podem ser enquadradas como MEI.

A Contabilizei oferece gratuitamente uma ferramenta online de busca de CNAEs, que permite consultar atividades por descrição integral ou parcial, área de atuação ou código CNAE. Além disso, fornece informações sobre a possibilidade de ser MEI, se a atividade é permitida no Simples Nacional, a tributação aplicada e quais atividades podem ser exercidas na atividade pesquisada.

Programador pode ser MEI? 

Não. O programador não pode ser MEI, já que a atividade não consta entre as permitidas ao Microempreendedor Individual por ser considerada intelectual. Ainda assim, profissionais deste ramo podem ter empresa optante pelo Simples Nacional, com carga tributária reduzida.

É preciso deixar clara essa diferença: não é somente quem se formaliza como MEI que pode optar por carga tributária diferenciada. Há um grande leque de micro e pequenas empresas que também contam com esse benefício. O Guia “Não Posso Ser MEI. E Agora?” elaborado pela Contabilizei indica alternativas ao MEI, com a melhor tributação para o seu negócio.

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Dessa forma, mesmo que o profissional da programação, o desenvolvedor, ou o engenheiro da computação não possam abrir um MEI, eles podem sim abrir uma empresa que tenha excelente resultado para reduzir os impostos sobre o valor de remuneração. Quer dizer, ao abrir uma empresa para prestação de serviços nessa área, contando com bom apoio de especialistas em contabilidade, o empreendedor pode atrair uma remuneração mais vantajosa do que como funcionário contratado.

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Qual tipo de empresa abrir sendo programador? 

Se você está interessado em MEI é porque provavelmente está pensando em uma empresa com apenas um sócio. No Brasil, temos atualmente algumas possibilidades para quem precisa abrir uma empresa mas não pode ser MEI. Tanto EI (Empresário Individual) quanto a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Similar ao que seria um MEI para programador, no tipo Empresário Individual, o nome da empresa leva o mesmo nome da pessoa física. Esta questão também impacta na não separação entre os bens individuais e os da empresa – não há limitação do patrimônio. Embora os impostos não sejam tão reduzidos quando no MEI, o EI pode ser optante pelo Simples e ter vantagens.

Para empresas sem sócios também existe a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que é o tipo mais novo de empresa liberado no Brasil e tem um formato vantajoso: funciona como uma Limitada, onde os bens da pessoa física e jurídica estão separados, não exige capital alto para início das atividades e é aberta com apenas um sócio.

O ideal para abertura de empresa é que você consulte quem entende do assunto, e há empresas de atendimento contábil com toda a tramitação online, como a Contabilizei. Além disso, a contabilidade da empresa depois de aberta vai precisar de um responsável – e você pode aproveitar até bons descontos no processo de abertura se fizer um contrato para já seguir com a este fornecedor no dia a dia.

Quanto um programador paga de impostos sendo PJ?

Todas as atividades relacionadas ao trabalho do profissional programador são consideradas atividades intelectuais perante a legislação do Simples Nacional. Por isso, são enquadradas e tributadas pelo Anexo V deste regime, com uma alíquota inicial de 15,5% sobre o faturamento da empresa.

No entanto, essa alíquota inicial pode ser reduzida para 6% ao utilizar outro critério disponível na legislação do Simples Nacional, conhecido como Fator-R. Para aplicar o Fator R, a folha de pagamento da empresa, que pode ser baseada somente no pró-labore do sócio caso não haja funcionários, deve corresponder a 28% ou mais do faturamento bruto da empresa.

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É importante lembrar que a alíquota aplicada no Simples Nacional é progressiva, ou seja, varia conforme o faturamento da empresa. Além disso, salários e pró-labore também recebem a incidência de outros impostos, como o INSS e o imposto de renda (IRPF).

Já para empresas enquadradas no Lucro Presumido, a carga tributária total é o somatório de todas as alíquotas de cada imposto individualmente, incluindo ISS, Pis, Cofins, CPP, IRPJ e CSLL, chegando a uma carga de pelo menos 20,71%.

Por exemplo, uma empresa de tecnologia que fatura mensalmente R$ 10.000 pagará em impostos:

• Simples Nacional: R$ 936,50 (9,36%, já considerando o INSS e retenção de IR sobre o pró-labore)
• Lucro Presumido: R$ 2.070,72 (20,71%, já considerando o INSS sobre o pró-labore)

A Contabilizei oferece uma ferramenta gratuita online, o Simulador de Impostos, onde é possível selecionar sua atividade principal e valor de faturamento médio, obtendo um comparativo de qual regime de tributação é mais vantajoso, com o detalhamento de todos os impostos calculados. É importante contar com o apoio de um profissional especializado na área ao abrir sua empresa, como a Contabilizei, que pode auxiliar na economia máxima com impostos. Se, se você possui clientes no exterior, saiba como receber dinheiro do exterior de forma fácil e rápida.