O que é o Capital Social de uma empresa e como definir o valor

Capital social é o investimento bruto inicial que uma empresa precisa para começar a funcionar e se manter até gerar lucro. São os valores ou bens disponibilizados pelos sócios e investidores para as primeiras despesas, como compra de mobiliário, locação de espaço, contratação de serviços terceirizados, equipamentos e registro de CNPJ.

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Quem abre um negócio tem, entre vários objetivos, um que se destaca: lucrar. Mas antes que a sua empresa comece render algum valor é preciso investir recursos próprios. Esse primeiro valor disponibilizado por você e pelos seus sócios é o chamado Capital Social. Ele serve, basicamente, para abrir a sua empresa e mantê-la funcionando até que gere rendimento suficiente para fazer isso ‘por conta própria’.

Mas como chegar ao valor certo de Capital Social? Qual a importância e o que impacta no sucesso do seu negócio? Entenda mais neste post preparado pelos especialistas da Contabilizei.

O que é Capital Social?

Capital Social é todo valor bruto disponibilizado para abrir uma empresa e mantê-la funcionando até que gere lucros. Esses valores podem ser tanto quantias em dinheiro quanto bens, por exemplo, computadores, impressoras, mobiliários, valores necessários para contratação de serviços terceiros, entre outros.

Para que serve o Capital Social?

A função do Capital Social é garantir o funcionamento de uma empresa durante o período em que ela ainda não dá retorno financeiro.

Quer um exemplo? Imagine que você decidiu abrir uma hamburgueria. Após definir a linha de trabalho, escolher o ponto, os sócios e listar tudo que precisa para a abertura, é hora de definir o valor necessário para que o negócio comece a funcionar, incluindo documentações e parte legal.

É preciso, portanto, saber qual será o gasto com aluguel do espaço, quanto de matéria-prima é preciso para atender aos pedidos dos primeiros meses, salário dos funcionários, custos mensais de contabilidade, entre outros.

Como definir Capital Social?

O correto é que o Capital Social de uma empresa seja determinado tendo como base a estimativa dos valores necessários para sua abertura e funcionamento. No entanto, é bastante comum não conseguir chegar a um número exato, ou que o empreendedor tenha pressa de obter seu CNPJ.

Em casos assim, a indicação é que se registre, no mínimo R$ 1.000 (quantia válida para as modalidades Empresário Individual e Sociedade Limitada, que explicaremos a seguir), e o valor pode ser alterado posteriormente.

Porém, o ideal é considerar o dinheiro aplicado por cada sócio, o know-how, a implementação de tecnologia e a carteira de clientes, caso houver. Esses pontos são fundamentais, pois, dependendo do modelo de negócio, também definem a participação de cada um, estabelecendo as cotas de acordo com o valor individual investido. Caso você tenha dúvidas, vale contar com a ajuda especializada de uma contabilidade, como a Contabilizei.

Para entender outras questões envolvidas na abertura de uma empresa, veja o artigo do blog da Contabilizei: Passo a passo para abrir a sua empresa

O que é Capital Social financeiro, social e de limitação de responsabilidade?

O conceito de “capital social” pode ser compreendido a partir de três perspectivas distintas: financeira, social e de limitação de responsabilidade, cada uma dessas perspectivas desempenha um papel importante no sucesso e na gestão de uma organização. De acordo com os especialistas da Contabilizei, entenda as diferenças abaixo.

O que é Capital Social financeiro?

Capital Social Financeiro refere-se ao montante de dinheiro ou ativos que os proprietários (sócios, acionistas) investem em uma empresa no momento de sua criação ou durante seu funcionamento. Esse capital é essencial para financiar as operações, comprar ativos, pagar despesas iniciais e garantir a sustentabilidade financeira da empresa. Na contabilidade, o capital social aparece no balanço patrimonial como uma das fontes de recursos da empresa.

O que é Capital Social da perspectiva social?

O Capital Social nessa perspectiva se envolve com as relações, a confiança e a cooperação entre as pessoas dentro de uma organização ou comunidade. Envolve o valor das conexões, redes e interações entre indivíduos que podem contribuir para o sucesso da empresa. Ter um bom capital social na perspectiva  social pode facilitar parcerias, colaborações e a construção de uma reputação positiva para a empresa.

O que é Capital Social de Limitação de Responsabilidade?

O Capital Social de Limitação de Responsabilidade é o aspecto legal e empresarial relacionado à proteção do patrimônio pessoal dos sócios ou acionistas. Nas empresas com responsabilidade limitada, como as sociedades limitadas (Ltda) e sociedades anônimas (S.A), o capital social desempenha um papel fundamental.

Ele representa a quantia máxima pela qual os sócios ou acionistas são responsáveis em caso de dívidas ou problemas financeiros da empresa. Isso significa que o patrimônio pessoal dos investidores não está em risco além do valor que eles investiram como capital social na empresa. Essa limitação de responsabilidade é uma das razões pelas quais muitos empreendedores optam por estruturar seus negócios dessa forma, pois oferece proteção aos bens pessoais em caso de dificuldades financeiras da empresa.

Logo mais à frente explicaremos com mais detalhes as diferenças em cada natureza jurídica para constituição da empresa e a relação com o as responsabilidades e o capital social. Vale lembrar que a melhor forma de escolher a natureza jurídica é contar com o apoio de um contador na abertura de empresa. Faça como mais de 50 mil profissionais e escolha a Contabilizei.

Capital Social para MEI

Não há uma valor mínimo ou máximo para declarar no Capital Social do MEI.

O MEI não permite sócios e nessa modalidade não é necessário de definir o Capital Social. Nesse caso, é possível apenas fazer um registro do quanto foi gasto para o início das atividades, mas somente para controle próprio, sem obrigação legal.

O MEI (Microempresário Individual) é o profissional autônomo, ou microempresário, que enquadra seu faturamento dentro de um limite de R$ 81 mil ao ano. Ou seja, se o lucro do seu negócio ficar dentro desse valore, e a atividade exercida pela sua empresa estiver dentro das atividades permitidas para MEIs, você pode entrar nessa categoria. Não pode ser MEI? Abra a sua microempresa com a Contabilizei.

Capital Social para EI

Abrindo empresa como Empresário Individual, não há um mínimo necessário para se entrar como capital social. Pode-se inicial com qualquer valor.

Apesar de gerar confusão com o MEI e também não possuir sócios, o EI (Empresário Individual) possui algumas particularidades, como restrição de atividades e o rendimento, que pode chegar até R$ 360 mil ao ano e se enquadrar como ME (Microempresa), ou até R$ 4,8 milhões e ser considerado EPP (Empresa de Pequeno Porte).

No caso do Capital Social de uma empresa individual é possível começar com qualquer valor (como dito anteriormente o indicado, nesse caso, são R$ 1.000) e aumentar posteriormente, se necessário.

Essa é a quantia sugerida por ser a necessária para as primeiras taxas, aquisição do certificado digital e auxílio de um contador. Com a Contabilizei, você abre a sua empresa de graça. Fale com um de nossos especialistas em abertura de empresa.

Capital Social para Sociedade Limitada

O Capital Social da Sociedade Limitada não conta com valor mínimo e é definido de acordo com a investido por cada um. Esse aporte, pode ser tanto em dinheiro quanto em ativos, jamais em serviços prestados, e é também o montante que define a cota participativa de cada sócio.

A Sociedade Limitada, ou seja, empresas que carregam em sua razão social a sigla LTDA, devem ser empresas formadas por dois sócios ou mais, não exigindo que esses exerçam atividades semelhantes ou da mesma natureza.

Capital Social para Sociedade Limitada

O Capital Social da SLU não conta com valor mínimo e é definido de acordo com a investido por cada um. Esse aporte, pode ser tanto em dinheiro quanto em ativos, jamais em serviços prestados, e é também o montante que define a cota participativa de cada sócio.

A Sociedade Limitada, ou seja, empresas que carregam em sua razão social a sigla LTDA, devem ser empresas formadas por dois sócios ou mais, não exigindo que esses exerçam atividades semelhantes ou da mesma natureza.

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Capital Social para Sociedade Limitada Unipessoal

Quando ao Capital Social da Sociedade Limitada Unipessoal, não há valor mínimo, sendo considerado apenas o valor necessário para início das atividades, mas também sem obrigatoriedade de comprovação.

É considerada uma Sociedade Limitada Unipessoal empresas que contam com apenas um sócio-proprietário; aquelas em que, por algum motivo, houve a saída dos demais sócios; empresas proprietárias únicas de outra companhia subsidiária; e, as mais comuns, de advogados.

Essa modalidade também passou a ser uma alternativa para empresários que desejam abrir empresas sem sócios e proteger seu capital pessoal, sendo uma opção à EI e à EIRELI.

Como pode ser formado o capital social?

O capital social de uma empresa pode ser formado por meio da contribuição de recursos pelos sócios ou acionistas. Aqui estão algumas formas comuns de formar o capital social:

1. Dinheiro em Espécie: Os sócios ou acionistas podem contribuir com dinheiro em espécie, ou seja, depositando uma quantia em dinheiro na conta bancária da empresa. Esse é o método mais comum de formar o capital social.
2. Bens: Além de dinheiro, os sócios ou acionistas também podem contribuir com bens tangíveis, como veículos, equipamentos, imóveis ou outros ativos. O valor desses bens é contabilizado como parte do capital social.
3. Créditos e Direitos: Em algumas situações, os sócios ou acionistas podem contribuir com créditos que a empresa possui ou com direitos sobre propriedades intangíveis, como patentes, marcas registradas ou contratos
4. Trabalho ou Serviços: Em certos casos, o trabalho ou serviços prestados pelos sócios ou acionistas podem ser considerados como parte da contribuição para o capital social. No entanto, essa prática é menos comum e pode ser mais complexa de ser avaliada.
5. Ações: No caso de sociedades anônimas (S.A), o capital social é dividido em ações que são adquiridas pelos acionistas. Cada ação representa uma parte proporcional do capital social da empresa.

Além disso, os valores do capital social devem ser mantidos e documentados de forma adequada nos registros contábeis da empresa. Qualquer alteração no capital social, como aumentos ou reduções, também deve seguir procedimentos legais e ser registrada nos órgãos competentes, como a Junta Comercial e a Receita Federal, dependendo do tipo de empresa e da sua localização.

Como calcular o Capital Social?

O Capital Social é o poder financeiro de uma empresa, o montante investido pelos sócios quando o negócio ainda estava no início de suas atividades. Quando você ouve dizer que uma companhia vale determinada quantia de dinheiro, saiba que parte desse valor está diretamente ligado ao Capital Social.

Por exemplo, se você tem um negócio que não tem necessidade de espaço físico, estoque e vende somente pela internet, você pode integralizar um valor baixo que não terá impacto na sua gestão. De acordo com o crescimento do negócio os sócios poderão fazer novos aportes financeiros que atendam as novas necessidades.

Como alterar o valor do Capital Social

Quando uma nova quantia em dinheiro é injetada, é preciso alterar o Contrato Social. No caso de aumento, além dessa alteração e a nova distribuição das cotas, é preciso pagar taxas à Junta Comercial e os valores correspondentes ao serviço do contador que auxilia a empresa. 

Pode acontecer também a redução do Capital Social, o que é mais incomum. Nesse caso, não se pode ter dívidas e o ajuste deve ser publicado em um jornal de grande circulação. A publicação deve conter os motivos da redução e qual a intenção dessa ação.

Além disso, é preciso aguardar o prazo de 90 dias para verificar se haverá objeção de alguém. Somente após esse período é possível concretizar a redução do Capital Social.

A publicação no caso de redução pode ter um custo bastante elevado. Somado a isso, há todo o transtorno referente a modificação contratual em ambos os casos. Por tudo isso, é essencial que o valor seja bem definido, evitando problemas futuros.

Normalmente, quando há a mudança do Capital Social, deve-se contar com o apoio de um contador para realizar os processos burocráticos. Faça como mais de 50 mil profissionais e simplifique sua vida: conte com a Contabilizei, o maior escritório de contabilidade do Brasil.

O que é Capital Social integralizado?

No entanto, por mais que haja todo esse cuidado para definir e registrar o Capital Social, não é incomum que o valor estipulado inicialmente não atenda a demanda do negócio. Nesse caso, pode ser necessário que os sócios façam um novo aporte em dinheiro.

O Capital Social integralizado é quando a empresa não dispõe de recursos suficientes para se manter e faz um novo investimento por parte dos sócios, além do já disponibilizado no início, para continuar aberta.

O que é Capital Social subscrito?

O capital social subscrito é o valor que os sócios ou acionistas concordaram em investir em uma empresa, mas ainda não efetivamente forneceram. Ele representa um compromisso financeiro futuro. 

Em sociedades por ações, como as sociedades anônimas, os acionistas subscrevem ações, comprometendo-se a comprá-las em algum momento. Quando o pagamento é realizado, as ações são consideradas integralizadas. 

A distinção entre capital subscrito e integralizado é importante para determinar a responsabilidade financeira dos sócios ou acionistas em caso de dificuldades financeiras da empresa. O capital subscrito é uma promessa de investimento, enquanto o capital integralizado é a contribuição efetiva de recursos para a empresa. É um aspecto fundamental no funcionamento das empresas, especialmente em sociedades de capital aberto.

Se todos esses termos soarem complexos, conte com a Contabilizei para simplificar a sua jornada e conte com o apoio técnico de contadores certificados.

Formalizando o Capital Social da sua empresa

Agora que você sabe todos os detalhes do Capital Social de cada modalidade, é hora de entender como formalizar todas essas informações. Para as empresas que têm a obrigatoriedade de definir um valor de Capital Social, esse deve ser registrado no Contrato Social. Trata-se de um documento no qual são descritos todos os detalhes sobre o funcionamento da empresa, tais como:

• direitos e deveres de cada sócio;
• cotas participativas;
• obrigações;
• condições;
• pró-labore;
• regras.

Como formalizar o Capital Social?

Formalizar o Capital Social de uma empresa é um passo para sua constituição. Primeiro, é necessário determinar o valor do capital social com base nas necessidades do negócio e nas contribuições dos sócios ou acionistas. Em seguida, elabora-se o contrato social (para sociedades limitadas – Ltda) ou estatuto social (para sociedades anônimas – S.A), incluindo detalhes sobre o capital social.

Esses documentos são registrados na Junta Comercial do estado de atuação da empresa, formalizando sua constituição. Obtém-se então o CNPJ junto à Receita Federal, essencial para operações fiscais.

Para integralizar o capital social, os sócios ou acionistas abrem uma conta bancária empresarial e depositam suas contribuições. A emissão de comprovantes de depósito ou transferência é importante. Manter registros contábeis precisos é fundamental, assim como cumprir obrigações fiscais e contábeis.

 Assim, formalizar o capital social garante a estrutura financeira da empresa e sua conformidade legal, sendo a orientação de um profissional especializado, como um contador ou advogado, altamente recomendada para garantir que todos os procedimentos sejam corretamente seguidos.

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Como saber se o capital social foi integralizado?

Para verificar se o capital social de uma empresa foi integralizado, siga estas etapas. Primeiro, consulte o contrato social ou estatuto da empresa para entender como o capital foi formado.

Em seguida, verifique os registros contábeis e extratos bancários para confirmar se as contribuições dos sócios ou acionistas foram registradas adequadamente. Se necessário, solicite comprovantes de depósito ou transferência. Caso haja dúvidas, consulte um contador, como a Contabilizei, ou advogado especializado em direito empresarial para uma análise mais aprofundada. Além disso, certifique-se de cumprir os requisitos de registro governamental, se aplicável.

Manter registros precisos e seguir os procedimentos legais é crucial para a conformidade e o sucesso a longo prazo da empresa.

Capital Social é gestão estratégica

O Capital Social é fundamental para a sobrevivência de um negócio e faz parte da sua gestão estratégica. Ele delimita as primeiras ações e define um panorama do que é necessário para que seu projeto saia do papel e se torne algo real.

Ele também corresponde ao seu fluxo de caixa inicial, visto que todos os recursos financeiros dos primeiros meses virão dele.

Mas não pense que o Capital Social perde sua importância quando a empresa começa a gerar lucros. O valor declarado tem impacto direto na concessão de créditos bancários, assim como em casos de mudança de sócios.

Sim, são muitos detalhes burocráticos que envolvem a abertura e o bom andamento de um negócio. Por esse motivo, contar com a ajuda de profissionais em todas as etapas torna o processo mais fácil, rápido e livre de erros.

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