Pis/Pasep 2024: Confira o calendário e quem vai receber

Desde meados da década de 70, empresas do setor público e privado contribuem para um fundo de recursos em benefício tanto dos trabalhadores da iniciativa privada quanto de funcionários públicos que estejam contratados formalmente.

Quando você monta um negócio e contrata seu contador – que hoje em dia pode até ser contador online – serão apresentados diversos impostos federais, estaduais e municipais – e o PIS/Pasep é um deles. 

Por muitos anos, o valor arrecadado para a finalidade de Abono Salarial esteve ancorado no fundo PIS/Pasep mesmo, embora este fundo específico mantivesse apenas saldos de quem esteve ativo durante o período de entre 1971 até 04/10/1988. Os valores remanescentes deste fundo foram migrados para o FGTS – e podem ser acessados pelos beneficiários que solicitam este saque. Do que se trata o Abono Salarial então?

Mesmo que o imposto PIS/Pasep mantenha esse nome, hoje em dia os recursos utilizados para entregar o Abono estão armazenados no FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. A gestão desses recursos permite o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Feitas as devidas diferenciações, vamos ver quem pode receber o Abono Salarial em 2024? De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 22 milhões de brasileiros serão beneficiados neste ano, num total de mais de R$ 20 bilhões. 

Conheça as regras e o calendário de pagamento neste artigo. E para você, que é empreendedor e está buscando tudo o que precisa saber sobre regime de tributação, aproveite para se informar sobre os impostos que estão envolvidos no Abono Salarial dos trabalhadores. 

O que é PIS/Pasep

O PIS/Pasep é a junção de dois fundos criados em meados da década de 70: o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Com o objetivo de arrecadar recursos para contribuir com o bem-estar de trabalhadores assalariados, o nome se manteve no imposto que hoje ampara o Abono Salarial.

Conforme comentamos no início do artigo, embora o nome PIS/Pasep continue a aparecer como um dos impostos vigentes, o valor arrecadado não é mais armazenado nestes fundos, mas sim no FAT, que gere atualmente os benefícios sociais do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial. 

Nem mesmo os valores de quem era empregado no período de vigência do PIS/Pasep, entre 71 e 88, pode sacar recursos esquecidos neste fundo: tudo o que restou foi migrado para as contas do FGTS, simplificando o saque de quem ainda tem algum direito antigo.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2024?

Para receber o Abono Salarial, proveniente do imposto PIS/Pasep, o trabalhador assalariado deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos; ter contrato em carteira de ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (em 2024, considerado o ano de 2021); ter recebido média de até 2 salários mínimos durante aquele período; e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Em geral, a principal dúvida de quem quer verificar seu direito ao Abono Salarial é referente ao ano-base. Em função de toda a emergência da COVID-19, o calendário foi postergado – e em 2024 está sendo contemplado o ano de 2021. As regras para o pagamento se mantêm as mesmas ao longo dos anos, e o Governo Federal divulga um calendário de saques para escalonar a distribuição do recurso – confira no próximo tópico.

Entre as regras para recebimento do Abono Salarial também consta a necessidade de vínculo empregatício com empresas, então trabalhadores domésticos ou menores aprendizes não entram na lista daqueles que têm direito a esse valor a mais em relação a 2021.

Quando será pago o PIS/Pasep em 2024?

Conforme comentamos, o pagamento do Abono Salarial é escalonado – e o determinador de quando o trabalhador de empresas privadas pode receber é sua data de nascimento. De acordo com o site da Caixa Federal, este é o calendário para saques em 2024 para quem é da iniciativa privada:

Nascidos em:	Recebem a partir de:
Janeiro	15/02/2024
Fevereiro	15/02/2024
Março	15/03/2024
Abril	15/03/2024
Maio	17/04/2024
Junho	17/04/2024
Julho	15/05/2024
Agosto	15/05/2024
Setembro	15/06/2024
Outubro	15/06/2024
Novembro	17/07/2024
Dezembro	17/07/2024

Independente de a partir de quando o Abono Salarial estiver disponível, o saque é autorizado até 28 de dezembro de 2024.

Para os funcionários públicos, embora as regras sejam as mesmas para o recebimento, o pagamento é feito em escala diferente, que pode ser consultada no Banco do Brasil. 

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o Abono Salarial “é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento”.  Por esta razão, como o ano-base considerado é apenas o de 2021, os trabalhadores não estão recebendo neste momento o valor em dobro.

A proposta é de que em 2024 sejam contemplados os trabalhadores que exerceram atividades em 2022 e estão enquadrados nas regras, e que o ano-base de 2023 seja considerado para o Abono Salarial em 2025.

Conforme as regras, nem todos os beneficiados recebem o valor integral do salário mínimo de 2024 (R$ 1302,00). O cálculo é feito com base no número de meses que o funcionário manteve-se empregado durante o ano-base. Por exemplo, um profissional que esteve com contratação ativa durante 8 meses em 2021 e se enquadra nas demais regras poderia receber pouco mais de R$ 800. A conta feita é o salário mínimo dividido por 12 meses – que indica o valor referente a cada mês trabalhado, multiplicado pelo número de meses de trabalho efetivo. 

O Governo Federal conta com várias facilidades para que o interessado consulte os valores que pode sacar – desde o site oficial do Governo até aplicativos dos bancos responsáveis pelo pagamento. 

Para realizar o saque os empregados precisam que seus dados tenham sido corretamente transmitidos pelas empresas contratantes – e quem é empresário pode verificar com seu serviço de contabilidade se todos os procedimentos estão corretos para que os benefícios dos trabalhadores sejam liberados. Cliente Contabilizei já está com tudo em dia.