Postergação da DAS Simples Nacional – FAQ 2021
Confira abaixo as principais mudanças sancionadas pela Receita Federal em relação à postergação de vencimentos das DAS do Simples Nacional relativas aos próximos meses.
O que foi prorrogado quanto a DAS do Simples Nacional? O que muda ?
Por conta do avanço da pandemia que afetou a economia como um todo, a Receita Federal prorrogou a data de vencimento da guia DAS do Simples Nacional, nas competências de março, abril e maio de 2021.
As guias prorrogadas serão pagas em duas parcelas de 50% do valor final, com datas de vencimento diferentes de acordo com a tabela abaixo:
Mês do imposto DAS | Vencimento original | Vencimento prorrogado 1º Parcela (50% do valor) | Vencimento prorrogado 2º Parcela (50% do valor) |
| Fevereiro de 2021 | 20/03/2021 | Não prorrogado | Não prorrogado |
| Março de 2021 | 20/04/2021 | 20/07/2021 | 20/08/2021 |
| Abril de 2021 | 20/05/2021 | 20/09/2021 | 20/10/2021 |
| Maio de 2021 | 20/06/2021 | 22/11/2021 | 20/12/2021 |
| Junho de 2021 | 20/07/2021 | Não prorrogado | Não prorrogado |
Exemplo:
Mês do imposto DAS | Vencimento original | Vencimento prorrogado 1º Parcela (50% do valor) | Vencimento prorrogado 2º Parcela (50% do valor) |
Março de 2021 | 20/04/2021 R$1.000,00 | 20/07/2021 R$500,00 | 20/08/2021 R$500,00 |
Observação: O pagamento da guia prorrogada não terá acréscimo de multa e juros se for paga dentro da nova data de vencimento.
É possível prorrogar outras guias além da DAS ?
Não. Até o momento, a Receita Federal prorrogou apenas o vencimento da guia DAS. As guias GPS INSS e DARF permanecem com a mesma data de vencimento. Não se preocupe, caso aconteça qualquer mudança, atualizaremos este conteúdo.
Meu regime é o Simples Nacional. A minha empresa está apta à prorrogação ?
Todas as empresas do regime tributário Simples Nacional poderão aderir à prorrogação do vencimento da guia DAS conforme a tabela acima.
E se eu não quiser prorrogar o vencimento da minha guia DAS?
A prorrogação não é obrigatória e você pode efetuar o pagamento da DAS na data de vencimento original, dentro do próprio mês. As guias com a data original estarão disponíveis na plataforma da Contabilizei.
As guias com data de vencimento prorrogadas ainda não estão disponíveis. O sistema de emissão de guias da receita federal está sendo adaptado aos novos vencimentos e nós estamos acompanhando as atualizações.
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Escrito por:
Vitor Torres
Vitor Torres é fundador e presidente da Contabilizei desde 2013, quando iniciou uma revolução ao liderar o movimento de desburocratização da contabilidade no país, tendo alcançado a liderança no segmento durante essa jornada. Hoje tem o propósito de simplificar a vida dos micros e pequenos empreendedores e fortalecer o futuro de cada um dos 50 mil clientes da companhia, transformando o cenário do empreendedorismo no Brasil. O executivo é formado em Administração pela Universidade Positivo, possui formação executiva em Liderança em Escala pela INSEAD, realizou um MBA de Administração e Negócios pela Columbia Business School e participou de um Programa de Liderança Executiva em Negócios pela Stanford University Graduate School of Business. Em 2016, foi selecionado como Empreendedor Endeavor. Reúne experiência na área de consultoria e análise de negócios, tendo apoiado de forma pioneira no desenvolvimento do ecossistema de startups.