Quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer?

CNEs é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde obrigatório a todos os locais físicos delimitados e permanentes que prestam cuidados com a saúde humana sob responsabilidade técnica.

Profissionais da área de saúde devem saber quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer esse processo. Um dos principais motivos é que esse cadastro é obrigatório a todos os negócios que realizam serviços e ações de saúde humana sob responsabilidade técnica.

Para entender melhor esse conceito e, dessa forma, identificar quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer esse cadastramento, é necessário compreender o que significa essa sigla e o que ela contempla.

CNEs é a abreviação de “Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde“. Instituído pela Portaria MS/SAS 376/2000, e implementado em todo o território nacional em 2003, trata-se de um cadastramento voltado para estabelecimentos de saúde brasileiros.

O objetivo do CNEs é formar um sistema único nacional, com dados oficiais de todos os negócios que contemplam esse mercado, independentemente de serem públicos ou particulares.

Para o governo, é uma maneira de acompanhar o real cenário da saúde no país. Para os gestores desses estabelecimentos, o CNEs é importante por ser mais uma forma de comprovar que o negócio está devidamente legalizado, o que aumenta a credibilidade junto aos pacientes.

Com isso em mente confira agora, neste artigo, o passo a passo de como realizar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Quem precisa ter cadastro no CNEs?

No grupo de quem precisar ter o cadastro no CNEs estão todos os estabelecimentos de saúde nacionais que executam ações e prestam serviços voltados para os cuidados com a saúde humana, independentemente de nível de complexidade, tamanho ou estrutura.

O embasamento dessa definição vem da Portaria nº 2022, de 2017, que diz: “Estabelecimento de Saúde é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.”

Dessa forma, entende-se que quem precisa ter cadastro no CNEs e aprender a como fazer esse processo, em caráter obrigatório, são os seguintes negócios atuantes nesse setor, por exemplo:

• hospitais;
• policlínicas;
• consultórios e clínicas médicas;
• consultórios e clínicas odontológicas, de fisioterapia, de nutrição e de fonoaudiologia;
• consultórios de acupuntura;
• drogarias e farmácias;
• ambulatórios instalados em empresas, escolas, clubes, entre outros locais;
• Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADTs).

Além disso, é importante destacar que alguns planos de saúde podem solicitar o cadastro no CNES como parte do processo para conceder reembolsos aos clientes. Isso ocorre porque o CNES ajuda a validar a prestação dos serviços de saúde realizados, garantindo que os pacientes recebam o atendimento adequado e permitindo uma melhor gestão dos recursos por parte das seguradoras. Então, mesmo não possuindo estabelecimento físico para atendimento, em caso de reembolso do plano o cadastro será necessário.

Quem é isento do CNEs?

Considerando a definição da Portaria n° 2022/17, que diz “espaço físico delimitado e permanente” e o “onde são realizadas ações e serviços de saúde humana”, quem está isento do CNEs são:

• tendas e locais montados provisoriamente para realização de mutirões de saúde em locais públicos e abertos;
• estabelecimentos voltados para cuidados com a saúde animal;
• estabelecimentos voltados para cuidados com a saúde mental, a exemplo de consultórios de psicólogos online (se o consultório for físico, é necessário);
• clínicas de estética;
• salões de beleza;
• asilos, entre outros similares.

Profissionais cujo atendimento é feito de forma online, podem ser dispensado com base na interpretação da lei. Um exemplo são profissionais de saúde, em que a Secretária de Saúde deixa isso claro (mas não formalizado), no entanto alguns planos de saúde ainda exigem o cadastro no CNES, mesmo para quem atende online, para conceder o reembolso de consultas. Essa exigência pode acontecer por um generalização no parâmetro cadastral, ou no caso de quem atende presencialmente em que CNEs é obrigatório.

Como fazer esse cadastro passo a passo?

O passo a passo de como fazer o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde:

1° – De acordo com o próprio site do CNEs, é preciso começar entrando em contato com o gestor local, que é a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde. A identificação desse gestor pode ser feita no CNESNet em Serviços/Gestores/Relação de Gestores Cadastrados;

2° – Esse gestor local solicitará uma série de documentos, os quais, comumente, são:

• cartão de CNPJ do negócio;
• licença emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
• autorização do Departamento de Urbanismo da Cidade;
• comprovante de localização do estabelecimento;
• descrição dos tipos de serviços e atendimentos prestados;
• relação dos equipamentos utilizados e disponíveis;
• quantidade de leitos no local;
• descrição das instalações físicas;
• registro dos profissionais contratados

3° – O responsável técnico deve apresentar esses e outros documentos que forem solicitados ao gestor do local, bem como realizar o preenchimento de fichas cadastrais pelo meio que for solicitado (físico ou virtual)

4° – Com toda documentação aprovada e enviada, o número do CNEs é gerado pelo Ministério da Saúde.

Importante! É fundamental que você saiba que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde precisa ser atualizado a cada seis meses. 

Por conta disso, o responsável técnico pelo estabelecimento precisa acessar o portal do CNEs com o primeiro cadastro realizado, verificar quais documentos e/ou informações estão precisando de atualização e providenciar os ajustes requeridos.

Para que serve o cadastro no CNEs?

Do ponto de vista empresarial, o cadastro no CNEs serve para:

• regularizar o negócio, contribuindo para o recebimento de valores provenientes de convênios médicos e/ou do SUS, Sistema Único de Saúde;
• auxiliar no fechamento de parcerias entre negócios que atuam na área de saúde.

Já considerando um ângulo governamental, o cadastro no CNEs serve para:

• embasar tomadas de decisão para a gestão de saúde pública;
• aprimorar o controle de custos do Ministério da Saúde;
• automatizar a coleta e gerar dados oficiais sobre a saúde nacional, tanto pública quanto privada;
• aumentar a transparência no que se refere ao número de leitos disponíveis no país;
• revelar a capacidade de atendimento de saúde na rede pública e privada;
• identificar áreas desse setor que requerem atenção e melhorias.

Quais são os ganhos do médico ao se cadastrar no CNEs?

Agora que ficou claro quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer, resta compreender quais são os ganhos do médico ao realizar esse cadastramento, certo?

Os ganhos do médico ao realizar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde são:

• viabilizar a parceria com empresas de planos de saúde e com serviços do SUS;
• aumentar a percepção de credibilidade da clínica, consultório ou hospital;
• facilitar o envio de dados de atendimento do seu negócio aos órgãos municipais, estaduais e/ou federais de saúde. 

Todos esses pontos podem ajudar também a atrair mais pacientes e, com isso, aumentar o faturamento do empreendimento de saúde pertencente à rede privada.

Dica de leitura: “Importância da gestão integrada em consultórios médicos para facilitar a contabilidade“

Por que vale a pena formalizar o negócio?

Ser um médico PJ significa que esse profissional abriu o seu próprio negócio. Ou seja, ao invés de trabalhar como contratado CLT ou concursado de um estabelecimento de saúde, ele abre a sua própria clínica ou consultório e passa a trabalhar por conta.

A abertura de CNPJ para médicos traz uma série de vantagens, tais como ter liberdade para definir o horário de trabalho, o valor cobrado por consultas e procedimentos, e pagar menos impostos do que um médico que trabalha de maneira autônoma como pessoa física.

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Somado a tudo isso, ainda permite que médicos emitam notas fiscais com o CNPJ, processo que abre portas para realizar parcerias com outras empresas.

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Isso significa que você nem precisará aprender como funciona contabilidade para médicos, já que tudo será feito por um especialista, e de forma online — ou seja, você não precisa sair do seu negócio para resolver essas questões! Fale com os especialistas da Contabilizei.