O que é residência fiscal? Como comprovar e para o que serve

A residência fiscal é o endereço que uma pessoa física ou jurídica possui para fins tributários, analisando o vínculo jurídico. Neste caso, é onde o cidadão vai pagar seus impostos considerando o âmbito federal, ou seja, para qual país a pessoa contribui com tributos obrigatórios. 

Para saber se você é residente fiscal no Brasil, por exemplo, considere que você mora no Brasil, mas trabalha para o exterior, neste caso você segue tendo residência fiscal no Brasil, pois passa a maior parte do ano sediado no país, possui aluguel ou imóvel próprio no Brasil e consome, de forma geral, serviços do país. Assim, você paga impostos no Brasil, além dos impostos necessários para a transação financeira internacional. 

Já um segundo exemplo, seria de uma brasileira que possui um apartamento no Brasil e outro no Uruguai. Ela passa 6 meses do ano em cada cidade. Neste caso, tanto o Brasil quanto o Uruguai poderiam considerá-la residente fiscal, dependendo dos critérios específicos de cada país e de tratados internacionais de dupla residência fiscal.

O que é residente fiscal?

É considerado residente fiscal o cidadão que paga impostos em um determinado país. Para definir se o cidadão é um residente fiscal, é necessário conhecer os critérios de o que significa ser residente fiscal, como:

• Tempo de permanência: O número de dias que uma pessoa passa em um determinado país.
• Centro vital de interesses: Onde a pessoa desenvolve suas atividades econômicas, mantém seus bens e relações familiares.
• Domicílio: O local onde a pessoa mantém sua residência habitual.
• Intenção de permanência: A intenção da pessoa de permanecer em um determinado país.
• Tratados internacionais: Acordos entre países para evitar a dupla tributação e definir as regras de residência fiscal.

Entenda a diferença entre residência fiscal e domicílio fiscal neste conteúdo. Para saber quem é residente fiscal no Brasil, acesse as informações completas no site da Receita Federal.

Como emitir atestado de residência fiscal no Brasil?

O Atestado de Residência Fiscal no Brasil é cadastrado por residente fiscal no Brasil (pessoa física ou jurídica) que prestou serviços e recebeu rendimentos no exterior e pretende ser tributado no Brasil. Para isso, é preciso emitir um certificado de residência fiscal.

Para solicitar Atestado de Residência Fiscal no Brasil você deve seguir o passo a passo abaixo de como preencher pedido de certificado de residência fiscal:

1. Acesse a opção Legislação e Processos (e-CAC)
2. Clique em Requerimentos Web
3. Preencha o formulário Atestado de Residência Fiscal, conforme o seu caso específico
4. Junte o Atestado e Documentos Comprobatórios.
5. Aguardar a resposta por parte da Receita Federal, com assinatura do atestado pelo auditor responsável pela análise do processo.

Vale lembrar que o processo deve ser aberto em nome da pessoa a que se refere o serviço. Documentos que não tenham relação com o serviço ou com a pessoa serão rejeitados e não serão juntados ao processo.

Quais os documentos necessários para comprovar residência fiscal?

A comprovação da residência fiscal varia de país para país, mas alguns dos documentos mais comuns utilizados são:

• Carteira de identidade: Com o endereço de residência atualizado.
• Contrato de aluguel: Demonstrando o vínculo com um imóvel no país.
• Conta de serviços: Como água, luz ou telefone, em nome do contribuinte.
• Carteira de trabalho: Com o endereço da empresa.
• Declaração de Imposto de Renda: Dos últimos anos.
• Passaporte: Com carimbos de entrada e saída do país.

Como funciona a residência fiscal para nômades digitais?

Para quem trabalha remotamente de diversos países, os critérios para definir a residência fiscal não são diferentes dos comuns. No entanto, alguns pontos podem ser observados, como onde a pessoa mantém seus bens pessoais ou possui vínculos familiares, onde está localizada a empresa que ela trabalha ou presta serviços ou ainda, se trabalha por conta própria, o país em que abriu a empresa.

No entanto, há desafios para os nômades digitais no que diz respeito à residência fiscal. Assim, as dicas para evitar problemas com o pagamento de impostos são:

1. Verifique as leis locais sobre residência fiscal e qual o período de permanência é considerado residente;
2. Sempre verifique o tratado de dupla tributação entre o país que você está indefinidamente com onde é considerado sua residência fiscal;
3. Estude possibilidades de definir um país para residência fiscal com uma carga tributária mais baixa, por exemplo;
4. Documente todos os seus ganhos e gastos;
5. Confirme se o país em que você pretende viajar oferece visto especial para nômade digital, pode facilitar processos.

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Por que é importante comprovar residência fiscal?

Como a residência fiscal diz respeito ao pagamento de impostos, é importante comprovar o local em que você paga seus tributos, pois evita questões com os órgãos reguladores, como a Receita Federal. 

Enquanto pessoa física, é importante ter clareza na hora de pagar o Imposto de Renda e conseguir abrir contas bancárias. Enquanto pessoa jurídica, a residência fiscal é determinante para questões como aquisição de bens e para entender tratados de dupla tributação, evitando que você pague impostos duas vezes sobre o mesmo rendimento. 

Como vantagem, ter a residência fiscal em um país determina os benefícios fiscais que você pode usufruir. 

Vale lembrar que endereço fiscal e residência fiscal são conceitos diferentes, pois um diz respeito ao endereço  indicado na abertura do CNPJ e utilizado nos documentos oficiais como contratos, notas fiscais e boletos e o outro é em que país a pessoa física ou jurídica vai pagar impostos. 

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Se você trabalha na sua casa como prestador de serviços e não deseja expor seu endereço residencial na hora de abrir empresa, a solução de escritório virtual pode ser uma boa opção para você. A mesma recomendação funciona para quem mora em imóvel alugado e precisa ter um endereço fixo para receber correspondências importantes. Desta forma, você consegue ter um domicílio fiscal diferente da residência habitual.

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