Qual o teto do INSS em 2024

O teto do INSS em 2024 é de R$7.786,02. Esse valor é calculado tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, que foi de 3,71% no acumulado de 2023. 

Qual o teto do INSS em 2024?

O teto do INSS é o valor máximo de salário bruto mensal usado para determinar a alíquota de contribuição ao INSS. Ou seja, levando em conta que a maior faixa de salário de contribuição em 2024 é de R$4.000,04 até R$7.786,02, a alíquota máxima é de 14%.    

Sendo assim, o teto da previdência 2024 trata do valor máximo de qualquer benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e corresponde ao valor máximo de contribuição a ser realizado por qualquer segurado.

Conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MPS/MF nº2, de 11 de janeiro de 2024, o teto do INSS passou de R$7.507,49 (vigente para o ano de 2023) para R$7.786,02 em 2024.

O salário mínimo nacional também foi reajustado, passando a ser R$1.412,00 a partir de 1º de janeiro de 2024, afetando a contribuição mínima dos segurados da Previdência Social, bem como alterando o valor mínimo a ser pago a título de benefícios previdenciários.

Como é reajustado o teto do INSS?

O teto do INSS é reajustado tendo como base o INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, como mencionamos antes. 

Mensurado pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o INPC corrige o poder de compra dos salários, incluindo aposentadoria e demais benefícios.

Para o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor é considerada a faixa salarial mais baixa (até 5 salários mínimos).

Seu percentual é utilizado como base para reajustes salariais, o que também engloba o valor do teto do INSS.

Reajuste real no piso

De acordo com informações do IBGE, a inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) encerrou em 4,62% no ano de 2023.

O percentual final de reajuste do salário mínimo teve um aumento de 3% acima da inflação. Isso gerou um aumento real do poder de compra para quem recebe o salário mínimo ou o piso do INSS.

Como determinar o valor a ser recolhido de INSS?

A partir de 01/01/2024, o salário mínimo vigente passou a ser de R$1.412,00. Assim, o valor mínimo recebido a título de benefício previdenciário é R$1.412,00. No mesmo sentido, o valor mínimo a título de contribuição ao INSS também será sobre o salário mínimo nacional de R$1.412,00.

Para o sócio, a alíquota de desconto de INSS é 11%, portanto, sobre o valor ajustado de pró-labore, é calculado 11% de contribuição previdenciária. Por exemplo:

• Recolhimento mínimo: R$1.412,00 x 11% = R$155,32 (valor de INSS a ser recolhido pelo sócio).
• Recolhimento máximo: a partir de R$7.786,02 x 11% = R$856,46 (valor de INSS a ser recolhido pelo sócio).

Para os segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, devem ser aplicadas as alíquotas progressivas trazida pela Portaria Interministerial MPS/MF nº2, de 11 de janeiro de 2024:

Considerando a tabela de alíquota progressiva, para um empregado com remuneração de R$3.000,00, por exemplo, terá o cálculo da contribuição previdenciária realizado da seguinte forma:

• 1ª faixa salarial: R$1.412,00 x 0,075 = 105,9
• 2ª faixa salarial: [R$2.666,68 – R$1.412,00] x 0,09 = R$1.254,68 x 0,09 = R$112,92
• Faixa que atinge o salário: [R$3.000,00 – R$2.666.68] x 0,12 = R$333,32 x 0,12 = R$39,99
• Total a recolher: R$105,90 + R$112,92 + R$39,99 = R$258,81

Sugestão de leitura: “Como calcular o desconto do INSS 2024: tabela com novas alíquotas do INSS 2024”. 

E quem ganha mais que o teto do INSS, paga quanto?

Para o segurado empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso que tenha uma remuneração igual ou superior ao teto do INSS, o cálculo é realizado da seguinte forma:

• Recolhe 7,5% sobre R$1.412,00: R$105,9 de contribuição;
• Mais 9% sobre R$1.254,67, que é a diferença de R$2.666,68 de R$1.412,010: R$112,92;
• Mais 12% sobre R$1.333,34, que é a diferença de R$4.000,03 de R$2.666,69: R$160,00;
• Mais 14% sobre R$3.785,98, que é a diferença de R$7.786,02 de R$4.000,04: R$530,03.
• Total de contribuição: R$908,85

Para ficar por dentro de tudo, você pode acessar o artigo da Contabilizei que mostra como calcular o desconto do INSS 2024.

Como fica o recolhimento do INSS para os sócios?

O recolhimento previdenciário para o sócio que retira o pró-labore é de 11% sobre o valor ajustado. O pró-labore corresponde à remuneração do sócio que efetivamente presta serviços à empresa.

De acordo com o Artigo 12 da Lei nº 8.212 de 1991, o pró-labore é obrigatório, contudo, essa retirada deve sempre estar relacionada ao trabalho realizado pelo sócio à empresa.

Logo, o sócio que efetivamente trabalha na empresa precisa realizar a retirada de pró-labore, e o sócio que não trabalha, não terá essa obrigatoriedade.

O sócio administrador (ou só administrador), por estar prestando esse serviço de administrar a empresa, deverá retirar o pró-labore.

Na hipótese do sócio administrador não estar efetivamente trabalhando na empresa, pode optar pela não retirada de pró-labore, todavia, orientamos que a informação no contrato social seja alterada, excluindo-o da posição de administrador.

Inexistindo lucro anterior a ser sacado, dispondo somente de resultado do ano corrente, o sócio assume o risco de, em eventual fiscalização pela Receita Federal do Brasil, ter tais valores sacados compreendidos como remuneração por trabalho realizado, e consequentemente ser tributado.

O valor da retirada de pró-labore, em regra, deve ser definido em contrato social.

Para fins previdenciários, o valor mínimo a ser retirado deverá corresponder a pelo menos um salário mínimo nacional (R$1.412,00 em 2024).

A Solução de Consulta COSIT nº 120/2016 da RFB orienta que o fato gerador da contribuição previdenciária é a remuneração do sócio, e que pelo menos parte dos valores pagos a ele (desde que efetivamente esteja prestando serviços à empresa) terá natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeita à incidência de contribuição previdenciária.

O valor de 11% de INSS calculado sobre o pró-labore é descontado do sócio e recolhido na GPS da empresa.

Como fica o recolhimento do INSS para pessoas físicas (autônomos e facultativos)?

A pessoa física tem possibilidade de recolher à Previdência Social de duas maneiras: contribuinte individual ou contribuinte facultativo.

• Contribuinte Individual: é aquele que presta serviços a outras pessoas físicas. O recolhimento é de 20% sobre a remuneração auferida, sendo o recolhimento mínimo sobre um salário mínimo nacional (R$1.412,00) e máximo pelo teto previdenciário (R$7.786,02). O código de GPS neste caso é o 1007.

• Contribuinte Facultativo: é aquele que não possui qualquer tipo de renda (donas de casa, estagiários, presidiários, etc). O recolhimento é de 20% sobre qualquer valor, sendo o recolhimento mínimo sobre um salário mínimo nacional (R$1.412,00) e máximo pelo teto previdenciário (R$7.786,02). O código de GPS neste caso é o 1406.

Existem também outras formas de contribuição de INSS para contribuintes individuais e facultativos e que você pode encontrar no artigo da Contabilizei sobre INSS Autônomo.

O recolhimento previdenciário proporciona aos segurados o direito a diversos benefícios, como: salário maternidade, aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), dentre outros.

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Tabela do teto do INSS desde 1994 até 2023

A partir de	Valor em reais
teto INSS março de 1994	R$582.86
teto INSS maio de 1995	R$832.66
teto INSS maio de 1996	R$957.56
teto INSS junho de 1997	R$1.031.87
teto INSS junho de 1998	R$1.081.50
teto INSS dezembro de 1998	R$1.200.00
teto INSS junho de 1999	R$1.255.32
teto INSS junho de 2000	R$1.328.25
teto INSS junho de 2001	R$1.430.00
teto INSS junho de 2002	R$1.561.56
teto INSS junho de 2003	R$1.869.34
teto INSS janeiro de 2004	R$2.400.00
teto INSS maio de 2004	R$2.508.72
teto INSS maio de 2005	R$2.668.15
teto INSS abril de 2006	R$2.801.56
teto INSS abril de 2007	R$2.894.28
teto INSS março de 2008	R$3.038.99
teto INSS fevereiro de 2009	R$3.218.90
teto INSS janeiro de 2010	R$3.467.40
teto INSS janeiro de 2011	R$3.691.74
teto INSS janeiro de 2012	R$3.916.20
teto INSS janeiro de 2013	R$4.159.00
teto INSS janeiro de 2014	R$4.390.24
teto INSS janeiro de 2015	R$4.663.75
teto INSS janeiro de 2016	R$5.189.82
teto INSS janeiro de 2017	R$5.531.31
teto INSS janeiro de 2018	R$5.645.80
teto INSS janeiro de 2019	R$5.839.45
teto INSS janeiro de 2020	R$6.101.06
teto INSS janeiro de 2021	R$6.433.57
teto INSS janeiro de 2022	R$7.087.22
teto INSS janeiro de 2023	R$7.507,49
teto INSS janeiro 2024	R$7.786,02