Como ser PJ? Veja como é trabalhar como PJ e se tornar uma Pessoa Jurídica

Para ser PJ e trabalhar com prestação de serviços, é preciso primeiro abrir um CNPJ. Com ele, você poderá fazer contratos diretamente com as empresas contratantes.

Muitos profissionais veem nessa modalidade de contratação uma ótima opção para diminuir encargos tributários, que se traduzem em descontos no salário. Também há a oportunidade de trabalhar com diferentes projetos, horário flexível e com uma remuneração bem acima do mercado.

Nesse sistema, o profissional abre um CNPJ em seu nome e faz contratos de prestação de serviço com as empresas que contratam, gerando, assim, uma relação entre pessoas jurídicas. Por isso, não há vínculo de trabalho, como no regime CLT.

Profissionais das áreas de programação, advocacia, engenharia, arquitetura, publicidade, saúde, entre outras áreas, estão tomando a decisão de abrir empresa com a Contabilizei e aumentar sua margem de ganhos.

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Vantagens de como trabalhar como Pessoa Jurídica

Entre as principais vantagens de abrir um CNPJ e trabalhar como Pessoa Jurídica, podemos citar:

1. Horário de trabalho flexível

Quem trabalha como pessoa jurídica não precisa se preocupar em bater ponto. Neste caso, o foco é o cumprimento de metas do projeto e o trabalho por resultados. É claro que o horário flexível não é uma exclusividade do modelo PJ, contudo, ele é mais comum nesta modalidade.

Aliás, juridicamente, não existe a obrigatoriedade de bater ponto, pois isso caracterizaria vínculo empregatício – justamente o que a lei não permite em contratos entre empresas.

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2. Autonomia para trabalhar onde quiser

Quem é profissional PJ não precisa necessariamente trabalhar dentro da empresa contratante. É possível trabalhar remoto de casa, de coworkings, cafés e até mesmo de outras cidades ou países. Isso depende das cláusulas previstas no contrato entre as empresas.

3. Poder prestar serviços para outras empresas

Com o horário flexível e autonomia para trabalhar remoto, o profissional pode e deve ter uma carteira de clientes e não atender apenas uma empresa, aumentando seu faturamento.

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4. Negociação diretamente com o contratante

Ao realizar o contrato diretamente com a empresa contratante, o profissional também negocia seu pagamento diretamente, considerando seu custo por hora ou entrega, mas também despesas com impostos e outros gastos.

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Como abrir um CNPJ?

Como vimos, para trabalhar como PJ, você deve abrir um CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ele é o registro que te identifica como Pessoa Jurídica, sendo essencial para que sua empresa possa funcionar de acordo com a lei. De um modo geral, as etapas de como abrir um CNPJ são:

1. Escolher o tipo de empresa (MEI, ME ou EPP);
2. Contratar um serviço de contabilidade;
3. Escolher as atividades da empresa (CNAE);
4. Decidir a natureza jurídica e o regime tributário;
5. Separar os documentos e fazer os trâmites burocráticos nos órgãos competentes.

O processo de abertura parece complicado? A boa notícia é que você não precisa (e nem deve!) fazer tudo isso sozinho. No Brasil, a lei indica que, com exceção do MEI, as empresas devem contratar um contador — e é ele quem cuida do registro de seu CNPJ. Além disso, a contabilidade também servirá como um apoio ao PJ na rotina das demais obrigações, como apuração correta de impostos e elaboração de relatórios contábeis.

Por isso, é recomendado que você procure um profissional de contabilidade de confiança, como a Contabilizei, para realizar todo o processo junto aos órgãos competentes.

Aliás, é o contador quem indicará qual o regime tributário mais adequado para o profissional que, na maioria dos casos, deverá ser o Simples Nacional, onde o pagamento de impostos é unificado, ou seja, você paga uma única guia no dia de vencimento.

Simples Nacional precisa de contador? Entenda quais as regras.

Com o número do CNPJ em mãos, o próximo passo é o cadastro na prefeitura de sua cidade, gerando a Inscrição Municipal da empresa e a liberação do alvará de funcionamento para que ela possa iniciar suas atividades (lembrando que, para alguns casos, o alvará é dispensado) e emitir as notas fiscais de prestação de serviço (NFS-e). A não utilização da Nota Fiscal é considerada sonegação fiscal e pode acarretar sérios problemas tanto para o prestador de serviços, como para a empresa que o contratou.

Como não cair em armadilhas ao ser contratado como PJ

Tratando-se do mercado de trabalho, é sempre bom ficar atento a alguns pontos para que a proposta de prestação de serviço tão sonhada não se transforme em armadilha.

Confira abaixo alguns detalhes importantes que você precisa considerar antes de trabalhar como PJ e abrir empresa e trabalhar como PJ:

1. Atenção aos gastos adicionais
2. Tenha uma reserva
3. Empreendedorismo e autogestão
4. Fuja de contratações abusivas
5. Conheça outros PJs

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1. Atenção aos gastos adicionais

Como você já viu, o PJ é responsável pelos custos da sua empresa como impostos, contabilidade, ferramentas de trabalho, etc. Esses gastos devem ser previamente calculados e embutidos na negociação salarial.

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2. Tenha uma reserva

É aconselhável que o profissional que opta pelo PJ tenha sempre uma reserva financeira. Seja para gastos no período em que estiver de licença, ou mesmo para possíveis instabilidades do mercado.

3. Empreendedorismo e autogestão

É de suma importância que o PJ tenha um perfil empreendedor e de autogestão. Isso ajudará o profissional a se planejar melhor, ter objetivos a longo prazo e fazer networking para conseguir novos projetos.

4. Fuja de contratações abusivas

O contrato de prestação de serviço é o único instrumento que deve ditar as regras de empresa para empresa – sendo possível negociar condições. Você será um prestador de serviço e a regra é clara: não pode haver os elementos que caracterizam vínculo empregatício: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.

Leia também: CLT ou PJ? O que vale mais a pena para a sua carreira.

5. Conheça outros PJs

Se você tem dúvidas se realmente quer trabalhar como PJ e abrir empresa, o mais indicado é que você busque os conselhos e experiências de profissionais que já trabalham nesse modelo.

Agora, se o que você busca é mais autonomia, salários melhores e a possibilidade de atuar remotamente, trabalhar como PJ pode ser um bom caminho para o seu futuro profissional.

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Documentos ou registros necessários para ser PJ

Vimos acima como se tornar PJ e os passos necessários para iniciar o seu negócio autônomo. Contudo, além do CNPJ, existem outros documentos e registros que fazem parte do processo de abertura de empresa, independentemente de você estar fazendo com uma assessoria contábil tradicional ou com a Contabilizei. Confira a seguir quais são estes documentos:

1. Registro na Junta Comercial

É o procedimento inicial para abertura de empresa, onde se cadastra todas as atividades empresariais. Após o registro é que se inicia o processo de emissão do CNPJ.

2. Contrato social

É nesse documento que se realiza o acordo entre os sócios. Ele terá variações conforme a natureza jurídica da empresa.

3. Alvará de funcionamento

É o documento responsável por autorizar o exercício das atividades contidas no contrato social e CNPJ.

4. Alvará do corpo de bombeiros

É um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros do estado ou município, certificando que foram cumpridas todas as exigências de segurança contra incêndio.

5. Alvará da vigilância sanitária

É um documento emitido pela prefeitura de domicílio tributário da empresa, em que se assegura que aquele estabelecimento atende às normas sanitárias de saúde pública.

6. Inscrição Estadual

É a inscrição no Estado onde a empresa foi aberta, sendo a identificação daquela empresa no estado. A inscrição estadual é utilizada para a cobrança dos impostos estaduais, como ICMS. Quando a empresa comercializa ou industrializa produtos, o mesmo deve ser solicitado à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de seu estado.

7. Inscrição Municipal

Assim como a inscrição estadual está para a cobrança do ICMS, a inscrição municipal compete ao município e regula a cobrança do ISS.

Como fica a Previdência Social para Pessoas Jurídicas?

Após abrir PJ e fazer a inscrição municipal, a pessoa jurídica deve fazer o cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso garante ao profissional benefícios como licença maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Diferentemente do empregado CLT, que tem o INSS já descontado de seu salário mensal e dos autônomos que geram sua própria guia previdenciária para pagamento, aqueles que abrem um CNPJ irão contribuir para o INSS com base no valor de pró-labore (salário do sócio) definido. 

Ou seja, quando o sócio trabalha efetivamente na sua própria empresa, ele deve receber um valor de remuneração por isso, como um salário, que é chamado de pró-labore, e sobre este montante irá pagar a contribuição previdenciária e demais impostos.

Quando o assunto é como ser PJ, é comum surgirem inúmeras dúvidas, principalmente por envolver processos burocráticos e impostos a pagar. Por isso, reunimos a seguir as principais perguntas sobre o tema. Confira!

Todo profissional pode ser MEI?

A resposta é simples: não!

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade direcionada para profissões que não tenham cunho intelectual ou científico.

O exemplo é simples: um profissional que formata e conserta um notebook pode ser MEI. Já aquele que cria sites e aplicativos não se encaixa na categoria.

Um dos grandes problemas e causas de dor de cabeça são os profissionais que optam pelo enquadramento de MEI e usam códigos permitidos, mas não adequados à sua especialidade. Neste caso estão agindo de forma ilegal e podem ser punidos judicialmente.

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PJ MEI: Pode trabalhar como PJ sendo MEI?

Ser PJ MEI significa, na prática, que você está atuando como um prestador de serviços para uma pessoa jurídica ou uma pessoa física. O MEI oferece um CNPJ para que você estabeleça uma relação contratual de prestação de serviços e emita nota fiscais. Assim, é possível trabalhar como PJ MEI.

Qual a diferença entre PJ e MEI?

MEI é uma das formatações possíveis de uma Pessoa Jurídica. Como falamos acima, nem todas as pessoas podem ser MEI, porque há uma legislação específica para o Microempreendedor Individual. Todo MEI é uma Pessoa Jurídica, mas o contrário não é verdadeiro.

Dessa forma, se o trabalho que você pretende exercer não se encaixa na lista de atividades permitidas para MEI, é importante conhecer o passo a passo de como virar PJ.

Agora que você já sabe como ser PJ e conhece o passo a passo para abrir e formalizar sua empresa, conte com a Contabilizei para te ajudar nos processos burocráticos do dia a dia. Conheça nossas soluções e confira quanto você economiza com a Contabilizei!