Saiba as diferenças entre o regime CLT e PJ

A principal diferença entre a CLT e a contratação PJ é que no regime CLT, o funcionário é contratado pela empresa com direitos e deveres estabelecidos nas Leis Trabalhistas. Já no trabalho PJ é firmado um contrato de prestação de serviços com outra empresa. Ou seja, trata-se de duas pessoas jurídicas que estabelecem uma relação comercial entre si.

CLT e PJ possuem as mesmas obrigações?

Não. O funcionário contratado como CLT deve cumprir e seguir as normas e regras pré-estabelecidas pela empresa, como carga horária, jornada de trabalho, folgas e férias mediante aprovação do empregador etc.

Trabalhar como PJ significa que você será dono da sua própria empresa, o que quer dizer que precisa obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Assim, você não possui o mesmo vínculo empregatício que um profissional CLT. Por exemplo, não precisa cumprir a carga horária estabelecida pela companhia contratante e nem é subordinado a ela.

CLT e PJ possuem os mesmos direitos trabalhistas?

Não. Entre os direitos previstos na CLT estão:

• definição de carga horária de trabalho;
• remuneração mínima a ser paga aos profissionais (salário mínimo);
• férias anuais remuneradas;
• décimo terceiro salário;
• descanso semanal;
• recolhimento da previdência social e do FGTS.

Na próxima etapa, simule os valores na Calculadora CLT x PJ.