Para abrir uma empresa (CNPJ) de designer gráfico individual ou com sócios é necessário seguir os seguintes passos:
- Definir o porte da empresa
Microempresa (faturamento anual de até R$ 360 mil)
Empresa de Pequeno Porte (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões).
O designer gráfico não faz parte da tabela de possibilidades do MEI (Microempreendedor Individual)
2.Escolha uma natureza jurídica
EI – Empresa Individual
Sociedade Limitada Unipessoal
Sociedade Empresária Limitada (com sócios)
3.Estabelecer o regime tributário
Simples Nacional
Lucro Presumido
Lucro Real
4.Registrar a empresa na Junta Comercial
5.Solicitar o CNPJ na Receita Federal
6.Solicitar na Prefeitura a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento
7.Fazer o registro na Previdência Social e na Caixa Econômica Federal
8.Adquira um certificado digital – (Tipo A1 ou A3)
Assim como outros profissionais liberais que possuem CNPJ. o designer gráfico precisa recolher uma série de impostos que variam de acordo com o regime tributário estabelecido para o CNPJ.
No Simples Nacional, ele paga apenas uma DAS (documento de arrecadação do Simples Nacional), com alíquota efetiva entre 6% e 19,5% – de acordo com o enquadramento nas tabelas. Já no Lucro Presumido, os impostos são recolhidos de maneira independente com alíquota efetiva entre 13,33% e 16,33%. Como pessoa jurídica, o empresário também precisará contribuir com o INSS, no entanto, com alíquota menor, correspondente a 11% sobre o seu pró-labore.
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