É possível consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional ou MEI no Portal do Simples Nacional, na opção Consulta Optantes. (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=21)
Ao buscar pelo CNPJ desejado, é possível verificar a situação atual da empresa no Simples Nacional e no MEI e também em períodos anteriores, validando o enquadramento tributário da empresa desde a sua constituição.
Para empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, não há consulta pública disponível, sendo necessário avaliar os códigos utilizados nas guias de recolhimento de tributos, observar o faturamento ou ainda questionar a contabilidade responsável.
Enquanto empresas do Lucro Presumido recolhem o Imposto de Renda com o código 2089 na DARF, empresas do Lucro Real terão o código 3373 ou 5993.
Caso estas opções não auxiliem na descoberta sobre o regime tributário do CNPJ desejado, é possível também consultar a contabilidade responsável e questionar a informação. Como são estes profissionais que realizam os cálculos e emitem as guias para recolhimento dos tributos, poderão confirmar o regime tributário da empresa.
A escolha pelo melhor sistema de apuração de tributos é realizada no momento da abertura do CNPJ e pode ser alterada em Janeiro de cada ano, devendo a empresa efetuar os procedimentos necessários para tal, como o pedido de enquadramento ou desenquadramento do Simples Nacional.
É muito importante contar com o apoio de um contador especializado em seu segmento de atuação e porte da empresa na decisão entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, pois esta decisão além de irretratável para todo o ano calendário, também impacta diretamente no resultado da empresa, podendo trazer prejuízos e levar o negócio a falência.
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Você ainda pode escolher o plano Contabilizei Experts, que garante o atendimento por um assessor especialista em sua área, responsável por realizar as rotinas na plataforma e gestão financeira do CNPJ, para que o empresário possa cuidar do planejamento e desenvolvimento da operação.
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