Como contratar um estagiário?

Para contratar um estagiário, o primeiro passo é consultar a legislação específica para esta modalidade de trabalho, como a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). É importante estar ciente dessas regulamentações e cumprir com todas as obrigações legais.

Vale lembrar que é considerado estágio todo ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho com o objetivo de preparar profissionalmente estudantes matriculados no ensino regular em instituições de educação.

Algumas informações relevantes que constam na Lei para contratar um estagiário:

Art. 3o  O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: 

I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; 

II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; 

III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. 

Art. 17.  O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções: 

I – de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário; 

II – de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários; 

III – de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários; 

IV – acima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários. 

No entanto, para informações completas, consulte a Lei.

Na Contabilizei, todo o processo de formalização da contratação de estagiários é realizado por nossa equipe de contadores, seguindo as regulamentações legais do programa de estágio, além de esclarecimento de quaisquer dúvidas e no cumprimento das obrigações trabalhistas e legais relacionadas à contratação de estagiários. Migre sua empresa para a Contabilizei e conte com nosso time de folha e pagamento em todas as demandas com seus colaboradores e estagiários.