Como declarar aumento de capital social no IRPF?

Michel Batista | Especialista Tributário e de Comunicação |
CRC: PR-068061/O-0 | Atualizado: 12/03/24

O aumento de capital social é uma transação que impacta diretamente a situação fiscal dos sócios ou acionistas.

Para evitar complicações com a Receita Federal, é essencial seguir alguns passos específicos durante a declaração:

  1. Prazo e Forma de Declaração: A declaração deve ser feita dentro do prazo estipulado anualmente e de acordo com as orientações estabelecidas. Ela deve conter informações precisas sobre o tipo de aumento de capital realizado.
  2. Detalhes a serem Declarados: Os seguintes detalhes devem ser incluídos na declaração:
    1. Código e Discriminação dos Bens e Direitos: Especificando o tipo de empresa e detalhando a razão social, CNPJ, data do aumento de capital, valor total das novas quotas ou ações, e valor integralizado no ano-base.
    2. Ganhos de Capital: Se houver ágio no aumento de capital, os ganhos de capital devem ser informados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, com detalhes sobre a operação, como razão social da empresa, CNPJ, data da operação e valor do ganho de capital.
  3. Documentação Necessária: É importante manter documentos como comprovante de integralização das quotas ou ações e a escrituração contábil da empresa.

Consultar um contador pode ser fundamental para garantir que a declaração seja feita corretamente, evitando possíveis erros que levem a multas ou problemas com a Receita Federal.

Na Contabilizei, todas as alterações de capital realizadas nos contratos da empresa são devidamente registradas e atualizadas em seu cadastro. Essas informações, juntamente com os rendimentos dos sócios, são incluídas no informe de rendimentos anual, facilitando assim a declaração do imposto de renda por parte dos sócios. Se você procura por segurança e uma contabilidade completa, traga sua empresa para a Contabilizei.

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