A declaração de imposto de renda de PJ inativa consiste na apresentação de documentação que comprove a inatividade da empresa. Conforme a Receita Federal, desde 2016 as empresas inativas devem apresentar estas declarações a cada período:
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), feita no mês de janeiro de cada ano-calendário;
- RAIS negativa, que é o documento onde consta que a empresa não contratou funcionários durante todo o período;
- GFIP emitidas no mês de janeiro e no mês de dezembro – que é a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, comprovando a inexistência de pendências e contratações.
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Também não é necessário empresário com PJ inativa apresentar Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física apenas por ser sócio do negócio: as regras sobre quem deve declarar o IR não incluem a questão de ser sócio de CNPJ.
Mas, se o contribuinte precisa fazer a declaração por outros motivos, deve, sim, declarar que é sócio na PJ inativa:
- Para isso, dentro da declaração deverá inserir na Aba “Bens e Direitos” o item com o código “32 – Quotas ou quinhões de capital”;
- Na Aba de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” você deve inserir os proventos que recebeu da empresa enquanto estava em atividade, se houver, dentro do período de apuração do IR que está declarando;
- Ainda é necessário informar em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” os valores recebidos como distribuição de lucro, caso tenha ocorrido ainda no período apurado nesta declaração.
Para saber mais…
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/autonomo-precisa-declarar-imposto-de-renda/
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tudo-sobre-imposto-de-renda-irpf/
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/como-declarar-imposto-de-renda-mei/
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/imposto-de-renda-retido-na-fonte/
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