Como declarar RPA no imposto de renda?

Michel Batista | Especialista Tributário e de Comunicação |
CRC: PR-068061/O-0 | Atualizado: 11/03/24

Para declarar o Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) no imposto de renda, é importante seguir alguns passos essenciais. Profissionais autônomos contratados por empresas recebem seu pagamento por meio do RPA, o qual já inclui o valor do imposto de renda retido na fonte.

Os contratantes devem fornecer um informe de rendimentos anual para a declaração do imposto de renda. É importante que os autônomos mantenham um controle detalhado das receitas do RPA, de outros recebimentos e das despesas da atividade. Isso pode ser feito por meio de um livro caixa, como uma planilha ou caderno, onde são registrados os dados do contratante, valores e datas. Para auxiliar nesse controle, a Contabilizei oferece uma ferramenta gratuita de Fluxo de Caixa.

O imposto de renda dos autônomos deve ser recolhido mensalmente pelo Carnê-Leão, diferentemente das demais pessoas físicas que o recolhem apenas na declaração anual. 

Se o lucro mensal for superior à primeira faixa de isenção da tabela do imposto de renda, que em 2023 era de R$ 1.903,98 até abril e R$ 2.212,00 a partir de maio, é necessário transmitir à Receita Federal o Carnê-Leão mensalmente, através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).

Na declaração anual do imposto de renda, pode-se utilizar a declaração pré preenchida que já puxa os dados automaticamente, ou importar manualmente os dados do Carnê-Leão. Além disso, é necessário revisar e completar os demais campos e fichas da declaração, como bens, dívidas, despesas e outras fontes de renda. 

Eventualmente, pode haver um saldo adicional a pagar ou a restituir, dependendo do valor recolhido ao longo do ano.

Um autônomo que recebe por RPA geralmente paga mais impostos do que aquele que atua com CNPJ, além de ter menos obrigações mensais sobre seus recebimentos. Fale com um especialista em contabilidade da Contabilizei para avaliar qual opção é mais vantajosa para você. Se o CNPJ for a melhor escolha, abrimos sua empresa gratuitamente.

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