Como saber se meu MEI foi dado baixa?

Michel Batista | Especialista Tributário e de Comunicação |
CRC: PR-068061/O-0 | Atualizado: 23/11/23

Para saber se o seu MEI (Microempreendedor Individual) foi dado baixa, você pode realizar uma consulta no Portal do Empreendedor, que é o site oficial do governo brasileiro para os MEIs.

Aqui estão os passos para realizar essa consulta:

  • Acesse o site do Portal do Empreendedor;
  • No menu principal, clique em “Serviços” e, em seguida, selecione a opção “Consulta Optante”;
  • Na página de consulta, você precisará informar o seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e o código de verificação que é exibido na tela;
  • Após preencher as informações solicitadas, clique em “Consultar”;
  • O sistema irá exibir o resultado da consulta, informando se o seu MEI está ativo, suspenso ou baixado.

Caso o resultado da consulta indique que o seu MEI foi dado baixa, isso significa que o seu registro como MEI foi encerrado e você não está mais ativo como microempreendedor individual. Nesse caso, é importante verificar se todas as obrigações foram cumpridas, como a entrega das declarações mensais (DAS) e a regularização de eventuais pendências.

Se você pretende abrir uma novo CNPJ ou quer desenquadrar o seu CNPJ MEI para uma Microempresa (ME), conte com a Contabilizei para te auxiliar neste trabalho. É muito importante que a migração de um MEI para ME ou a abertura de um novo CNPJ seja realizada por especialistas no assunto e que garantam a regularidade da operação. Fale agora mesmo com um de nossos especialistas em MEI.

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