Condomínio com CNPJ precisa de contador?

Não existe na Lei nenhuma obrigatoriedade na contratação de contador ou escritório de contabilidade para condomínios, mesmo que possua CNPJ. Da mesma forma, não há nenhuma norma do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que determine a presença de um contador atuando em condomínios.

Porém a prática é recomendável, já que os condomínios não estão isentos de entregar a prestação de contas aos condôminos. Segundo o Código Civil, Art. 1348, compete ao síndico:

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VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas

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Dessa forma, a prestação de contas aos condôminos é uma necessidade que envolve processos financeiros e contábeis de complexidade, principalmente em empreendimentos maiores e, a contratação de um profissional contábil capacitado é bastante usual. O contador pode, por exemplo, dar o suporte na elaboração do orçamento anual (receitas e despesas), das chamadas para investimentos e até mesmo participar das assembleias legais.

Porém é importante ressaltar que mesmo com o serviço de contabilidade contratado, as responsabilidades continuam com o síndico, eleito ou indicado para a posição, que pode transferir atribuições administrativas e burocráticas a terceiros.

É fundamental que antes da contratação o síndico saiba quais são as responsabilidades de um contador para condomínios. São elas: