A reforma tributária aprovada no Brasil em 2023, via Emenda Constitucional 132, é uma medida importante para modernizar o sistema tributário brasileiro. No entanto, além de vantagens a reforma também tem algumas desvantagens, como por exemplo o possível aumento da carga tributária para alguns setores da economia.
Uma das principais desvantagens da reforma é que seus resultados e efeitos práticos serão observados a longo prazo. Isso ocorre porque a reforma é complexa e requer mudanças significativas na legislação e na regulamentação tributária, então o Governo prevê o fim do período de transição somente em 2032.
Outra desvantagem da reforma é que ela pode levar a uma situação em que alguns setores da economia, como o de serviços, paguem mais tributos. Isso ocorre porque a reforma unifica cinco tributos no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que é subnacional (estados e municípios) e substitui o ICMS e o ISS e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que é federal e substitui o PIS e a COFINS e o IPI (parcialmente).
E também cria o IS (Imposto Seletivo) que é federal e busca desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como por exemplo, tabaco e bebidas alcoólicas.
A previsão de impacto do setor de serviços decorre do fato que hoje o ISS gira em torno de 2% a 5% e a alíquota estimada pelo Governo para o IVA DUAL é de 26,5%, sendo composto por IBS em 17,7% e da CBS em 8,8%.
A reforma também prevê a monetização “acelerada” de saldos credores acumulados de tributos no regime atual, para que não haja prejuízos após a mudança dos tributos e a existe também a previsão de restituição parcelada pelo governo.
Além disso, a reforma prevê que haverá dois sistemas tributários vigentes em conjunto, por 7 anos, o que aumenta o custo de cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias pelas empresas. Isso ocorre porque as empresas terão que cumprir as regras do antigo sistema e também do novo sistema, visto que eles irão conviver juntos até 2032.
Por fim, a reforma também impacta em custos com configuração e parametrização das novas regras fiscais nos sistemas utilizados pelas empresas e também de Headcount/pessoas, pois as áreas fiscal e contábil terão que apurar e recolher os tributos nas duas sistemáticas durante o período de transição. Isso pode levar a um aumento dos custos das empresas.
Considerando as possíveis desvantagens da reforma tributária, a Contabilizei fornece um guia completo sobre seus impactos. Antecipar-se aos efeitos da reforma é crucial para manter a saúde do negócio. Consulte nossos especialistas em tributação e traga sua empresa para a Contabilizei.
Esta resposta foi útil para você?
