Empreendedor Individual paga imposto?

Jessica Bertuce Peclat | Analista Contábil Pleno |
CRC: PR-076170/O-9 | Atualizado: 26/07/23

Empreendedor Individual é um conceito bastante amplo que engloba o MEI (Microempreendedor Individual), as microempresas, as empresas de pequeno porte, as médias e grandes empresas, desde que formadas por um sócio apenas. E em todos os casos, tanto o CNPJ (empresa) quanto o CPF (sócio), pagam impostos.

Todo empreendedor paga imposto, sendo ele individual ou parte de uma sociedade. Com nomenclaturas muito parecidas, às vezes fica difícil entender as diferenças entre Empreendedor Individual, Microempreendedor individual e Empresário Individual, porém em qualquer um dos casos, o detentor do CNPJ paga impostos de pessoa jurídica, além da pessoa física.

Em relação ao CNPJ, no caso do MEI, o valor varia entre R$ 66 e R$ 72 reais por mês em uma única DAS MEI (guia), dependendo da atividade que a empresa exerce. Esta modalidade de empresa é a mais simples que existe e foi criada para ampliar a formalização de micronegócios, na maioria das vezes formado por uma única pessoa. O MEI é enquadrado na sistemática do Simples Nacional.

Já as microempresas e empresas de pequeno porte podem ser tanto optantes do Simples Nacional quanto operar sob o Regime do Lucro Presumido. Nos dois casos, o faturamento é a base de cálculo para encontrar o valor a ser pago de imposto de renda. Além do IR, o CNPJ deve recolher o INSS (previdência social) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). No Simples Nacional todos os impostos são recolhidos em uma guia única DAS, enquanto no Lucro Presumido cada imposto deve ser pago em guias separadas.

Para as médias e grandes empresas com apenas um único sócio a sistemática é a mesma, porém aumentando a complexidade e as particularidades.

 

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