A definição da estrutura legal de uma empresa acontece com a escolha da natureza jurídica que será adotada para seu funcionamento, levando em consideração diversos fatores, como o objetivo do negócio, a responsabilidade dos sócios, a forma de tributação, a flexibilidade operacional, entre outros.
A natureza jurídica não afeta apenas a forma como os impostos são pagos, mas também influencia os aspectos burocráticos do negócio, a responsabilidade pessoal e até mesmo a captação de investimentos. Todas as empresas se enquadram em uma das estruturas básicas previstas pela legislação, as quais definem como a empresa será organizada, como opera e como lida com impostos e responsabilidades.
Vamos listar aqui as 4 estruturas legais mais comuns no Brasil:
- Empresário Individual (EI): Nesse caso, o empresário é o único responsável pelas obrigações da empresa e não há separação jurídica entre o patrimônio pessoal e empresarial. Nesta natureza a empresa pode ser aberta com qualquer valor de investimento inicial;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Este é um tipo de empresa no qual não há necessidade de um sócio para abertura, ela também é individual e o patrimônio pessoal do empreendedor é separado do patrimônio da empresa. Além disso, não exige um valor mínimo de investimento inicial;
- Sociedade Limitada (LTDA): É uma das estruturas mais populares para empresas de médio e pequeno porte. Nesse modelo, o investimento inicial é dividido entre os sócios, e a responsabilidade de cada um é limitada ao valor de suas quotas;
- Sociedade Anônima (SA): É uma estrutura mais complexa, geralmente utilizada por empresas de grande porte com capital aberto. Nesse caso, o investimento inicial é dividido em ações, e os acionistas possuem responsabilidade limitada. A constituição e funcionamento de uma S.A. são regidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Uma contabilidade especializada, como a Contabilizei, pode te ajudar a definir a melhor natureza jurídica conforme suas possibilidades, durante o processo de abertura do CNPJ. Além de ajudar a definir o melhor porte empresarial e regime tributário mais vantajoso para o seu negócio.
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