A reforma tributária aprovada no Brasil em 2023 trará mudanças importantes no sistema de impostos. O ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS serão substituídos pelo Imposto de Valor Adicionado (IVA), que será aplicado de maneira unificada em todo o país. Essa alteração tem como objetivo simplificar a tributação e reduzir a burocracia.
Para lidar com o desafio de equilibrar a arrecadação de tributos entre governos federal, estaduais e municipais, foi acordada a criação do IVA Dual, gerenciado por ambos. A proposta de IVA DUAL, se subdivide em dois novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal, substituindo PIS, COFINS e IPI;
Também foi instituído a cobrança de um terceiro tributo, de competência federal, chamado de Imposto Seletivo (IS), com incidência sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Apesar da reforma já ter sido aprovada ainda em 2023, sua regulamentação acontecerá agora em 2024, definindo a alíquota do IVA Dual, regras de cálculo, a forma de declaração de imposto e a incidência do IS.
Junto a isso, outras mudanças importantes incluem a unificação das regras tributárias, alíquota zero para produtos essenciais e alíquotas reduzidas para setores específicos, como educação, saúde e comunicação. A introdução do cashback devolverá tributos aos consumidores de baixa renda.
No Simples Nacional, a sistemática é mantida, mas passará a ser permitido o pagamento do IBS ou CBS separadamente da guia de pagamento DAS.
Todas as empresas serão impactadas. Por isso é importante avaliar cuidadosamente os impactos que a reforma tributária vai gerar para cada tipo de negócio. É neste ponto que a Contabilizei inicialmente vai contribuir para a realidade de cada cliente. Fale com um de nossos especialistas em tributação e veja como podemos te ajudar.
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