Uma empresa LTDA (Limitada) e uma empresa ME (Microempresa) são tipos diferentes de estruturas empresariais, cada uma com suas próprias características e requisitos legais. Podem ser utilizadas em conjunto, pois complementam a estrutura de uma empresa.
Uma empresa LTDA pode ser classificada como uma microempresa se atender aos critérios de faturamento anual estabelecidos para ME. É importante observar que ser uma ME está relacionado principalmente ao tamanho e ao faturamento da empresa, enquanto a forma jurídica (como LTDA) está relacionada à estrutura de propriedade e à responsabilidade dos sócios. Uma empresa LTDA pode ser uma ME ou não, dependendo do seu tamanho econômico.
Portanto, esses termos não são mutuamente exclusivos, uma empresa pode ser uma ME e, ao mesmo tempo, ser uma LTDA, conforme critérios de cada categoria.
Uma empresa LTDA é uma estrutura empresarial em que os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas no capital social da empresa. Pode ter um ou mais sócios, requer a formalização de um contrato social, e a tributação varia de acordo com o faturamento e a atividade da empresa.
Essa forma jurídica é adequada para empresas de todos os portes, incluindo Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e os sócios não são responsáveis pelas dívidas da empresa além do valor de suas cotas.
Uma empresa ME é caracterizada por seu faturamento anual limitado a até R$ 360.000,00 e pode adotar várias formas jurídicas, desde que atenda ao critério de faturamento. Essas empresas geralmente se beneficiam de um regime tributário simplificado, como o Simples Nacional, e enfrentam menos obrigações e custos tributários e trabalhistas em comparação com empresas de maior porte.
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