MEI pode ser profissional liberal, mas não é um autônomo. O MEI (Microempreendedor Individual) é o tipo de empresa mais simples que existe. É uma condição jurídica com CNPJ e possibilidade de emissão de notas fiscais dentro de regras definidas. Dessa forma ele pode ser um profissional liberal ou outras denominações permitidas ao MEI. Já o autônomo não possui CNPJ e trabalha com recibos de prestação de serviço de maneira legalizada, o que difere completamente da formalização do MEI, inclusive quanto ao recolhimento de impostos.
Existe bastante confusão sobre esse tema, portanto é importante entender que para ser MEI e usufruir da simplicidade do tipo desse tipo de empresa com impostos e burocracia reduzidos, o empreendedor precisa seguir a legislação do MEI. Para ser MEI a empresa tem que ter atividades permitidas, não faturar mais do que R$ 81 mil por ano e não possuir mais do que um empregado ou estagiário.
Alguns profissionais liberais podem ter atividades enquadradas no MEI, mas a grande maioria das profissões regulamentadas “intelectuais” não podem optar pelo MEI. Outro fator excludente é o faturamento anual que é relativamente baixo – R$ 81 mil – o que permite em média de R$ 6,7 mil por mês.
No caso do autônomo se costuma dizer que é a porta de entrada no empreendedorismo. Mesmo não possuindo CNPJ ele é legalizado e pode prestar serviço tanto para pessoa física quanto jurídica através de recibos simples ou RPA (recibo de pagamento de autônomo).
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