MEI precisa de certificado digital para emitir nota fiscal?

Michel Batista | Especialista Tributário e de Comunicação |
CRC: PR-068061/O-0 | Atualizado: 21/11/23

O MEI não precisa ter certificado digital de nenhum tipo para emitir notas fiscais. Apesar de não ser obrigatório, o certificado digital tem vantagens na emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Outra vantagem é que com o certificado o microempreendedor individual também pode facilitar algumas transações fiscais como envio de documentos e declarações à Receita Federal.

Como cada vez mais o MEI está se popularizando no Brasil o certificado digital se torna importante pois diminui a burocracia, facilita o processo de emissão de NFs, garante a segurança e autenticidade das transações, ou seja, mesmo não obrigatório, o certificado é um recurso que torna as operações profissionais e seguras, evitando fraudes e inconsistências.

Para o MEI que optar pelo Certificado Digital, existem dois tipos disponíveis: o modelo A1 e o modelo A3. Ambos, têm a mesma função de validar e ampliar a  segurança para as operações 

O modelo A1 é um arquivo digital que fica instalado e armazenado no próprio computador ou em dispositivos móveis como tablets e smartphones. Esse sistema costuma ter validade de um ano.

Já o Certificado Digital A3, fica armazenado em token próprio ou cartão. Possui um preço um pouco maior por ser portátil e ter validade de até cinco anos.

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