MEI tem pró-labore?

Michel Batista | Especialista Tributário e de Comunicação |
CRC: PR-068061/O-0 | Atualizado: 21/11/23

Sim o MEI tem pró-labore como qualquer outra atividade empresarial, apesar de não ser obrigatório nesse caso.O pró-labore é a retirada de valores da empresa que os sócios realizam como pagamento por seu trabalho na empresa. No caso do MEI, ele é o dono e, mesmo podendo ter empregado, deve fazer o pró-labore para comprovar sua renda.

Outro ponto importante para o MEI e seu crescimento como empresa, além de evitar confusão entre as finanças pessoais e empresariais, é que a retirada de valores da empresa para atender às necessidades pessoais, deve ser registrada como pró-labore. Esse processo possui algumas regras e o primeiro ponto é que a retirada é obrigatória, pois a previdência entende que o empreendedor trabalha na empresa e deve receber por isso.

O valor do pró-labore nunca deve ser menor do que um salário mínimo vigente, porém não deve ultrapassar R$ 6.750,00 / mês, para não exceder o teto do MEI (de R$ 81.000,00/ano), ou corre-se o risco do microempreendedor ser desenquadrado.

Ao abrir um MEI, é preciso ter claro que o CNPJ representa uma empresa, mesmo que seja constituída apenas por uma pessoa. Isso implica em uma organização financeira, em que se deve avaliar os custos que os negócios possuem.

Dessa forma, mesmo que seu negócio seja pequeno e o empreendedor ainda não tenha porte para ultrapassar o MEI, as boas práticas dizem que a retirada do pró-labore organiza as contas pessoais e corporativas, além de evitar o pagamento indevido de juros sobre a lucratividade total do seu negócio.

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