Nota fiscal cancelada paga imposto?

Em termos de pagamento de imposto em uma nota fiscal cancelada, a situação pode variar de acordo com diferentes fatores e circunstâncias específicas envolvidas na transação.

Quando o imposto não é devido:

1. Cancelamento dentro do prazo legal: Normalmente, as notas fiscais podem ser canceladas dentro de um prazo determinado após a emissão, geralmente até 24 horas, sem que haja a necessidade de pagamento de imposto.
2. Erro no preenchimento da nota fiscal: Se o cancelamento ocorrer devido a erros no preenchimento da nota, como valores incorretos ou códigos fiscais equivocados, o imposto não é devido.
3. Devolução da mercadoria: No caso de devolução da mercadoria ao vendedor, é possível recuperar o imposto por meio de um processo administrativo.

Quando o imposto é devido:

1. Cancelamento fora do prazo legal: Se a nota fiscal for cancelada após o prazo legal estabelecido, o imposto pode ser exigido, independentemente da entrega da mercadoria.
2. Cancelamento devido à inidoneidade do destinatário: Se a nota fiscal for cancelada devido à inidoneidade do destinatário, o imposto pode ser considerado devido.
3. Operações com ICMS ST: Nas operações que envolvem ICMS Substituição Tributária (ICMS ST), o imposto é devido no momento da emissão da nota fiscal, mesmo que a nota seja posteriormente cancelada.

Em suma, a determinação da obrigatoriedade do pagamento de imposto em uma nota fiscal cancelada depende das circunstâncias específicas envolvidas na transação e das leis fiscais do estado em questão. Lembrando, que se o imposto foi pago em uma operação que não se realizou, a lei disponibiliza ferramentas para solicitação de restituição dos impostos ou na tomada de créditos tributários. É essencial consultar seu contador para essas recuperações.

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