A CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) é uma contribuição federal usada para financiar a Previdência Social. Para calcular o valor da CPP são usados os valores consolidados do que a empresa pagou em pró-labore, em salários para empregados e também em remuneração de autônomos.
A CPP, assim como demais impostos e tributos federais, estaduais e municipais fazem parte da DAS única que o empreendedor deve pagar mensalmente e se manter em dia com suas obrigações legais. Optar pelo Simples Nacional – em muitas situações pode ser vantajoso para o empreendedor, tanto do ponto de vista de economia de impostos, quanto de facilidade burocrática.
Quanto a CPP é importante a alíquota referente a esse tributo que pode variar de acordo com o tipo de atividade que a sua empresa exerce.
E assim como nos demais tributos calculados com base no faturamento ou na atividade exercida, deve-se atentar para o valor exato de contribuição na CPP para evitar problemas com o Fisco. Você e seu contador são responsáveis pelo cálculo e valor pago. Pagar um valor abaixo do necessário, poderá torná-lo inadimplente junto à Receita Federal.
O que é CPP no Simples Nacional?
A CPP (Contribuição Patronal previdenciária) é um dos tributos que fazem parte do Simples Nacional, regime tributário criado com o objetivo de simplificar o recolhimento de impostos de pequenas e micro empresas.
Instituído pela Lei Complementar nº 123 , de 2006, o Simples Nacional prevê que todos os impostos referentes às atividades dos optantes por esse regime sejam recolhidos em uma única guia (DAS). Antes dessa Lei, os tributos municipais, estaduais e federais eram pagos em datas e guias diferentes.
Neste contexto, a CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) é o tributo federal destinado ao financiamento da Previdência Social e sua arrecadação é realizada com base nas remunerações totais que a empresa concedeu aos seus empregados, profissionais autônomos ou dirigentes (pró-labore) durante o mês.
Como calcular o valor da CPP?
As empresas optantes pelo Simples Nacional são divididas em anexos de acordo com as atividades econômicas às quais elas se dedicam. O valor da alíquota vai depender do anexo ao qual cada uma delas pertence.
Você deve identificar de qual anexo a sua empresa faz parte, aplicar a fórmula abaixo para calcular o valor da CPP:
CPP = (RBT12 x Aliq) – PD / RBT12
Legenda da fórmula:
RBT12 – Receita Bruta Acumulada nos últimos 12 meses
Aliq – percentual da alíquota que consta no anexo (I, II, III, IV ou V)
PD – parcela abatida – também consta nos anexos.
Para saber mais…
INSS no Simples Nacional: Qual o Valor e Como é Feito o Cálculo
Como funciona o recolhimento do INSS Patronal para Pessoa Jurídica?
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