Não, não é recomendado parar de pagar o MEI (Microempreendedor Individual) a qualquer momento. O MEI é uma forma simplificada de formalização para pequenos empreendedores, e o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é uma das obrigações do MEI.
Caso você pare de pagar o MEI sem justificativa ou sem realizar o cancelamento formal da sua inscrição, poderá enfrentar consequências negativas, como a cobrança de multas e juros, além de ter dificuldades para regularizar a sua situação fiscal e perder o acesso a benefícios previdenciários.
Se você deseja parar de pagar o MEI inativando seu CNPJ, é importante seguir os seguintes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique na área designada para Microempreendedores Individuais “Já sou MEI”;
- Clique na opção “Baixa da Empresa”;
- Verifique as orientações apresentadas na tela seguinte;
- Clique no botão “Solicitar baixa”;
- Informe o seu código de acesso do Simples Nacional;
- Confirme a baixa de MEI;
- Emita o certificado de baixa de MEI.
É fundamental seguir esses passos para evitar problemas futuros e garantir que a sua situação como MEI seja regularizada. Caso você tenha dúvidas ou precise de auxílio nesse processo, é recomendado buscar o suporte de um contador, que pode te orientar e auxiliar em todas as etapas do cancelamento do MEI.
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