Sim, é permitido que o empreendedor seja CLT e MEI ao mesmo tempo. Enquanto no regime formal de contratação via CLT ele executará atividades do seu empregador e receberá salário e benefícios conforme a legislação deste modelo, no Microempreendedor Individual ele manterá o pagamento dos impostos deste tipo de empresa.
Este é o caso de pessoas que exercem mais de um tipo de atividade, justamente porque os ganhos em um trabalho apenas não garante seu sustento. É possível manter uma contratação e atuar em determinado horário nesta função, e manter um registro de Microempreendedor Individual para exercer outra atividade e angariar ganhos extras.
O Microempreendedor Individual é permitido para uma série de atividades econômicas, excluindo as atividades intelectuais. Entre as regras para abertura de um CNPJ MEI está o fato de o empresário não poder ser sócio em outro negócio – então só pode contar o nome dele neste negócio mesmo.
O faturamento do MEI é de até R$ 81 mil ao ano – cerca de R$ 6750 ano mês. Esse valor atende bem a atividades extras como a prática de artesanato, confeitaria, certos tipos de produção de materiais gráficos e artísticos.
É sempre importante avaliar se o tipo de negócio MEI é o que você está procurando: para uma atividade econômica que seja sua principal fonte de renda, muitas vezes uma microempresa no Simples Nacional é mais interessante. Converse com a Contabilizei e identifique os modelos de empresa que você pode abrir para a atividade que está buscando.
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