O pró-labore não assegura automaticamente o direito ao FGTS. Como regra geral, sócios e administradores de empresas não se enquadram como celetistas, pois não possuem contrato formal com a empresa. Entretanto, há uma exceção, a opção pela Contribuição ao FGTS. Essa escolha é facultativa e requer formalização por meio de contrato social ou alteração contratual.
O FGTS é obrigatório apenas aos trabalhadores celetistas, ou seja, aqueles com contrato formal de trabalho. No entanto, sócios e administradores de empresas podem optar por recolher o FGTS sobre o pró-labore facultativamente.
Este é um benefício concedido pelo decreto que consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele estipula que as empresas que seguem o regime da legislação trabalhista têm permissão para equiparar seus diretores não-empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.
As vantagens dessa opção incluem o direito a utilização do valor recolhido a título de FGTS em situações como: compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e calamidades públicas.
Por outro lado, as desvantagens envolvem a contribuição mensal de 8% do pró-labore e a indisponibilidade do valor depositado, que não pode ser utilizado para outros fins.
O sócio administrador que optar pelo FGTS só poderá sacar os valores quando não possuir mais vínculo com a empresa, devendo apresentar alteração contratual ou distrato social à Caixa Econômica.
Na Contabilizei, cuidamos de todas as suas necessidades de folha de pagamento, independentemente de você ter ou não funcionários. Nossa equipe de recursos humanos especializada está pronta para atender às demandas da sua empresa. Junte-se a milhares de empreendedores que já confiam em nós e traga sua empresa para a Contabilizei.
Esta resposta foi útil para você?
