Sim, o Profissional Liberal pode emitir nota fiscal de serviço como autônomo ou como pessoa jurídica com CNPJ. Para fins legais e contábeis, a nota fiscal é o documento que oficializa a receita a entrada de dinheiro como contrapartida pelo serviço prestado. Isso significa que sempre que há receita, uma nota deve ser emitida. De acordo com a Lei 8.846, de 1994, toda receita deve ser formalizada por meio de um documento reconhecido pela lei.
Para emitir a nota fiscal como profissional pessoa física, ou seja, autônomo sem CNPJ, você deve procurar a prefeitura do seu município, porém para isso precisa se cadastrar. No momento do registro, é necessário pagar uma taxa de serviço referente à inscrição e à Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).
Com o número de registro em mãos, é possível imprimir notas para entregar aos clientes. O local e o formato da nota fiscal de serviço vai depender da legislação da sua cidade. Em muitos casos, tanto o registro quanto a emissão podem ser feitas de maneira eletrônica.
A outra maneira do profissional liberal emitir suas notas fiscais é através do CNPJ, ou seja, como pessoa jurídica. Para isso, você precisa abrir uma empresa MEI, ME ou EPP e cumprir os requisitos legais para então emitir. Do ponto de vista tributário, com certeza esta é a melhor opção para você pagar menos impostos.
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