Para abrir MEI para Construção Civil o profissional pode utilizar o CNAE 4399-1/03 – Obras de alvenaria. Essa atividade econômica tem permissão para abertura de empresa neste formato, embora o empreendedor deva avaliar também modelos mais robustos e com menos limitação.
Na Construção Civil fica muito clara a necessidade de mão de obra em abundância – são poucos os empreendimentos onde o profissional atua sozinho. E essa é uma das dificuldades da formalização como MEI: a empresa neste modelo só pode manter um empregado contratado. Isso sem contar que o faturamento anual não deve ultrapassar os R$81 mil ao ano – baixo para esse segmento.
Consultando a Contabilizei, você vai perceber que o Simples Nacional é um regime tributário que agrega empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano – e há diversas opções de CNPJ para a Construção Civil. Ou seja, nem sempre a abertura de MEI é adequada para o tipo de atividade que será executada – especialmente considerando as limitações de número de empregados e faturamento.
Mesmo em microempresas ou empresas de pequeno porte, o empreendedor ainda recebe vantagens de desoneração tributária e desburocratização – incluídas para aqueles que aderem ao Simples Nacional.
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