Não, antes é necessário regularizar o CNPJ inativo. Um CNPJ com a situação de inatividade impossibilita a abertura em outro CNPJ como MEI, visto que perante aos órgãos reguladores a empresa ainda existe e possui pendências. Um novo CNPJ MEI só poderá ser aberto após a baixa do CNPJ anterior.
Se a empresa atual está inativa, ou seja, não está realizando atividades comerciais, e não possui dívidas pendentes ou questões legais não resolvidas, isso pode facilitar o processo de baixa deste CNPJ, para a abertura de um novo CNPJ MEI.
É fundamental que a empresa inativa esteja regularizada do ponto de vista fiscal. Certifique-se de que não existam pendências tributárias ou obrigações não cumpridas, pois isso pode impactar a possibilidade de baixa do CNPJ.
Se o CNPJ inativo já está enquadrado como MEI, você também pode optar apenas pela regularização dele levando a situação de CNPJ ativo, sem a necessidade da baixa para abrir um novo CNPJ.
Independente da situação, recomenda-se consultar um contador para analisar a situação específica da empresa inativa e fornecer orientações personalizadas ao seu momento.
Lembrando que para se qualificar como MEI, é necessário atender a certas condições, como faturamento anual limitado a R$ 81.000, exercício de atividades permitidas no MEI, não participação como sócio ou titular de outra empresa, entre outras situações. Certifique-se de que sua situação atual atende a esses critérios.
Se você não atende os requisitos para ser um MEI, fale com a Contabilizei e abra a sua microempresa (ME) gratuitamente com a gente. Uma ME é porte empresarial seguinte ao MEI e a opção de toda empresa que deixa de ser MEI.
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