Quem tem FIES pode sim ter um CNPJ. Não existe no Fundo de Financiamento Estudantil uma regra que impeça o estudante de abrir uma empresa. Também não há impeditivo na solicitação de abertura de Pessoa Jurídica para a Receita Federal com sócio que tenha CPF vinculado ao FIES.
De acordo com as regras do FIES, o estudante precisa atender a determinadas condições para poder solicitar e manter o financiamento. Duas definições estão atreladas à renda: “É vedada a inscrição no Fies a estudante (…) cujo percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita seja inferior a 20% (vinte por cento); cuja renda familiar mensal bruta seja superior a 20 (vinte) salários mínimos.”
Portanto, é preciso avaliar, na hora de abrir a empresa, se ao se tornar sócio de um negócio você não está saindo das condições necessárias para ser participante deste financiamento governamental. Quer ajuda para avaliar o melhor tipo de empresa para montar o seu negócio? Converse com os especialistas da Contabilizei – com a expertise de mais de 50 mil clientes!
As regras para quem pode abrir um CNPJ também não impedem que alguém que esteja em qualquer tipo de financiamento possa ter uma empresa. O principal impedimento para que uma pessoa comece uma empresa como sócio é o impedimento legal: o Código Civil determina que quem for “legalmente impedido” não pode exercer atividade de empresário. Nessa regra entram os menores de 16 anos, os incapazes e condenados por crimes.
Esta resposta foi útil para você?
