A Reforma Tributária impacta significativamente o sistema tributário brasileiro como um todo, em particular as alterações para o setor alimentício, as mudanças relevantes, principalmente em relação a oportunidade de redução da carga tributária sobre alimentos e produtos de cesta básica, mas também na extinção benefícios fiscais já existentes.
Aqui estão os principais pontos de alteração da Reforma Tributária para o setor de alimentação:
- Estabelece alíquota zero para itens da cesta básica nacional, produtos hortícolas, frutas e ovos, além de produtores rurais com receita anual até R$ 3,6 milhões;
- Reduz em 60% as alíquotas para setores-chave da economia, entre eles o de alimentos de consumo humano;
- Define a Cesta Básica Nacional com isenção total de tributos, afastando a proposta inicial de uma versão estendida com alíquota reduzida e cashback integral.
- Introduz o cashback para consumidores de baixa renda, devolvendo CBS e IBS (parcial) sobre alguns bens, dentre eles os produtos alimentícios e gás de cozinha.
- Isenta de tributos as exportações de alimentos, enquanto impõe tributação equivalente para importações.
- Reduzirá incentivos fiscais para todos os setores, incluindo alimentos, em 10% ao ano a partir de 2029, com limites até 2032. Um fundo de compensação será criado para mitigar perdas dos contribuintes e compensar estados e municípios.
Para compreender o impacto da Reforma Tributária, a Contabilizei oferece um guia prático e simplificado em seu blog, abordando os principais aspectos de mudança para as operações fiscais das empresas.
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