Os principais tributos sobre o consumo serão unificados em um novo imposto chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA DUAL), no Brasil a alíquota padrão ainda será definida, mas estima-se algo em torno de 26,5%.
O IVA é um imposto não cumulativo, o que significa que ele é cobrado apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, sem que haja acúmulo de impostos sobre impostos. Isso traz mais transparência sobre quanto realmente se está pagando de tributos em cada produto ou serviço.
Para lidar com as diferentes necessidades dos governos federal, estaduais e municipais, no Brasil foi criado um IVA Dual. Ele introduz dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS em nível estadual e municipal, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS, COFINS e IPI em nível federal, lembrando que o IPI não será totalmente extinto.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que vem instituir e regulamentar os novos tributos, prevê uma alíquota de 8,8% de CBS, que somada a 17,7% que corresponde ao IBS, resulta no IVA Dual com alíquota padrão de 26,5% e também prevê uma avaliação a cada 5 anos, da eficiência, eficácia e efetividade, enquanto políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico, das regras de incidência do IBS e da CBS.
Essa alíquota poderá ser reduzida em 60% para alguns setores, como saúde, educação, transporte, produtos agropecuários e cultura. Profissionais liberais terão uma alíquota intermediária reduzida em 30%, e haverá isenção de impostos para produtos e instituições como os da cesta básica e templos religiosos.
Importante ressaltar que a Reforma Tributária ao obter um IVA amplo, mais simplificado e harmonioso, busca alcançar a meta de enfrentar a difícil conciliação entre federalismo, justiça tributária e desenvolvimento produtivo. E, inclusive, tal conquista já foi realizada e muito se assemelha com a criação da Sistemática do Simples Nacional, que unificou os tributos e trouxe simplicidade para as normas federais, estaduais e municipais.
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