A Reforma Tributária aprovada em 2023 traz mudanças importantes no sistema de tributação no Brasil. Os principais tributos sobre o consumo serão unificados em um novo imposto chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Estima-se que a alíquota padrão do IVA ficará entre 25,9% e 27,5%, segundo Ministério da Fazenda.
O IVA é cobrado de forma não cumulativa, sem acumular impostos, ou seja, não é cobrado sobre outros impostos. Isso traz mais transparência sobre quanto realmente se está pagando de tributos em cada produto ou serviço. Esse imposto já é uma sistemática utilizada por 174 países, cada um com sua alíquota, mas no Brasil a alíquota padrão ainda será definida em 2024 por Lei Complementar, na fase de regulamentação da reforma.
Para lidar com as diferentes necessidades dos governos federal, estaduais e municipais, foi criado um IVA Dual. Ele introduz dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS em nível estadual e municipal, e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS, COFINS e IPI em nível federal.
Ainda não sabemos a taxa exata desses novos impostos, mas o que já se sabe é que haverá uma taxa padrão, que poderá ser reduzida em 60% para alguns setores, como saúde, educação, transporte, produtos agropecuários e cultura. Profissionais liberais terão uma taxa intermediária reduzida em 30%, e haverá isenção de impostos para produtos e instituições como os da cesta básica e templos religiosos.
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