A Reforma Tributária brasileira, promulgada em dezembro de 2023, trará mudanças significativas para o comércio em geral, exigindo adaptação e planejamento estratégico, garantindo o aproveitamento das oportunidades que a reforma traz e evitando impactos negativos. Veja os principais pontos:
- Simplificação e Redução da Carga Tributária:
- Os impostos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), simplificando o sistema tributário sobre o consumo.
- Estima-se que a alíquota do IVA permaneça em torno de 27,5%. Esse percentual ainda será definido em lei complementar, junto a outras regulamentações.
- Uma redução expressiva de 60% na carga tributária será aplicada na compra de insumos, impulsionando a competitividade do setor comercial.
- Itens essenciais, como os da cesta básica, serão isentos do IVA, beneficiando diretamente os consumidores. 2. Não Cumulatividade do IVA:
- Um dos principais benefícios da Reforma para o comércio é a não cumulatividade do IVA.
- Isso significa que as empresas poderão creditar o imposto pago nas compras de insumos e produtos revendidos.
- Essa medida tende a reduzir o custo de aquisição de mercadorias e extinguir a bitributação, impulsionando a competitividade do setor. 3. Implementação Gradual
- A transição para o novo sistema tributário ocorrerá de forma gradual, com regulamentação entre 2024 e 2025, e completa implementação estendendo-se de 2026 a 2033. 4. Simples Nacional
- Os tributos também serão substituídos no Simples Nacional. No entanto, a reforma não prevê alteração de alíquotas desses tributos ou a possibilidade de compensar créditos tributários no regime que já é beneficiado.
A Reforma Tributária trará mudanças profundas para o comércio, com desafios e oportunidades igualmente significativas. Na Contabilizei, estamos dedicados a acompanhar de perto todas as atualizações, visando simplificar ainda mais o cotidiano dos empreendedores do setor comercial. Oferecemos suporte abrangente e buscamos as soluções tributárias mais vantajosas para cada cliente. Estamos aqui para auxiliar os comerciantes a enfrentarem este novo panorama tributário com confiança e segurança
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