Reforma tributária estados: qual o impacto?

Atualmente, a principal fonte de arrecadação dos estados é o ICMS, juntamente com suas vertentes, como o Diferencial de Alíquotas e a Substituição Tributária. No entanto, a reforma propõe a unificação desse imposto com o ISS municipal, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja competência será compartilhada entre estados e municípios.

Abaixo, destacamos os principais pontos sobre o impacto nos estados:

1. Cobrança de Impostos no Estado Destino:

• Uma das mudanças significativas é a transição gradual para a cobrança dos impostos no local de consumo do bem, em vez do local de origem, como acontece atualmente.
• Essa medida visa a acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados e municípios, que oferecem benefícios e incentivos fiscais para atrair empresas.

  2. Impactos Positivos:

• Simplificação do sistema tributário, o que reduzirá custos administrativos e aumentará a eficiência na arrecadação.
• Maior eficiência com a eliminação da bitributação e o incentivo à formalização da economia.

  3. Impactos Negativos:

• Possível aumento da carga tributária atual, especialmente no ICMS, para compensar as perdas futuras com a implementação da reforma.
• Custos de implementação do novo sistema, que podem ser particularmente desafiadores para os estados menores.

  4. Desafios:

• Necessidade de uma regulamentação clara e eficiente do IBS para evitar insegurança jurídica.
• Garantia de mecanismos de compensação para os estados que sofrerem perdas de arrecadação.
• Gestão fiscal responsável para garantir que os recursos do IBS sejam utilizados de forma eficiente em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.

A reforma tributária trará mudanças significativas para os estados. É fundamental que os legisladores e órgão fazendários realizem um planejamento cuidadoso e uma gestão responsável para garantir uma transição suave e benéfica para todos os envolvidos.

As empresas de comércio serão as mais afetadas com a substituição do ICMS em IBS e devem avaliar cuidadosamente as mudanças na reforma tributária, aproveitando as oportunidades e minimizando qualquer impacto negativo. É neste ponto que a Contabilizei inicialmente vai contribuir para a realidade de cada cliente. Fale com um de nossos especialistas em tributação e veja como podemos te ajudar.