Atualmente, a principal fonte de arrecadação dos estados é o ICMS, juntamente com suas vertentes, como o Diferencial de Alíquotas e a Substituição Tributária. No entanto, a reforma propõe a unificação desse imposto com o ISS, que é municipal, criando então o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja competência será compartilhada entre estados e municípios.
Abaixo, destacamos os principais pontos sobre o impacto nos estados:
- Cobrança de Impostos no Estado Destino:
- Uma das mudanças significativas é a transição da cobrança dos impostos no local de consumo do bem, em vez do local de origem, como acontece atualmente.
- Essa medida visa a acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados e municípios, que oferecem benefícios e incentivos fiscais para atrair empresas.
- Para corrigir as perdas dos estados e municípios que tinham uma arrecadação mais acentuada pela cobrança de tributos no local de produção dos bens e serviços, criou-se uma transição de 50 anos (2029-2078) para a distribuição da arrecadação dos novos tributos entre União, estados e municípios. Mas importante lembrar que essa transição é apenas interna, federativa, ou seja, não afeta o cidadão, mas sim, tão somente os entes federados.
- Impactos Positivos:
- A simplificação do sistema tributário reduzirá custos administrativos e aumentará a eficiência na arrecadação, como, por exemplo, o Split Payment que foi criado buscando a mitigação da sonegação e da inadimplência .
- Maior eficiência com a eliminação da tributação em cascata da bitributação e o incentivo à formalização da economia.
Impactos Negativos:
- Possível aumento da carga tributária atual para compensar as perdas futuras com a implementação da reforma.
- Custos de implementação do novo sistema, que podem ser particularmente desafiadores para os estados menores.
Desafios:
- Necessidade de uma regulamentação clara e eficiente do IBS para evitar insegurança jurídica.
- Garantia de mecanismos de compensação para os estados que sofrerem perdas de arrecadação.
- Gestão fiscal responsável para garantir que os recursos do IBS sejam utilizados de forma eficiente em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.
A reforma tributária trará mudanças significativas para os estados. É fundamental que os legisladores e os órgãos fazendários realizem um planejamento cuidadoso e uma gestão responsável para garantir uma transição suave e benéfica para todos os envolvidos.
As empresas de comércio serão muito afetadas com a substituição do ICMS para o IBS e devem avaliar cuidadosamente as mudanças e impactos decorrentes da reforma tributária, aproveitando as oportunidades e minimizando qualquer impacto negativo. É neste ponto que a Contabilizei inicialmente vai contribuir para a realidade de cada cliente. Fale com um de nossos especialistas em tributação e veja como podemos te ajudar.
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