Reforma tributária estados: qual o impacto?

Nicoli Meira | Analista Contábil |
CRC: PR-075469/O-0 | Atualizado: 26/08/24

Atualmente, a principal fonte de arrecadação dos estados é o ICMS, juntamente com suas vertentes, como o Diferencial de Alíquotas e a Substituição Tributária. No entanto, a reforma propõe a unificação desse imposto com o ISS, que é municipal, criando então o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja competência será compartilhada entre estados e municípios.

Abaixo, destacamos os principais pontos sobre o impacto nos estados:

  • Cobrança de Impostos no Estado Destino:
  • Uma das mudanças significativas é a transição da cobrança dos impostos no local de consumo do bem, em vez do local de origem, como acontece atualmente.
  • Essa medida visa a acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados e municípios, que oferecem benefícios e incentivos fiscais para atrair empresas.
  • Para corrigir as perdas dos estados e municípios que tinham uma arrecadação mais acentuada pela cobrança de tributos no local de produção dos bens e serviços, criou-se uma transição de 50 anos (2029-2078) para a distribuição da arrecadação dos novos tributos entre União, estados e municípios. Mas importante lembrar que essa transição é apenas interna, federativa, ou seja, não afeta o cidadão, mas sim, tão somente os entes federados.
  1. Impactos Positivos:
  • A simplificação do sistema tributário reduzirá custos administrativos e aumentará a eficiência na arrecadação, como, por exemplo, o Split Payment que foi criado buscando a mitigação da sonegação e da inadimplência .
  • Maior eficiência com a eliminação da tributação em cascata da bitributação  e o incentivo à formalização da economia.

  1. Impactos Negativos:
  • Possível aumento da carga tributária atual para compensar as perdas futuras com a implementação da reforma.
  • Custos de implementação do novo sistema, que podem ser particularmente desafiadores para os estados menores.

  1. Desafios:
  • Necessidade de uma regulamentação clara e eficiente do IBS para evitar insegurança jurídica.
  • Garantia de mecanismos de compensação para os estados que sofrerem perdas de arrecadação.
  • Gestão fiscal responsável para garantir que os recursos do IBS sejam utilizados de forma eficiente em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.

A reforma tributária trará mudanças significativas para os estados. É fundamental que os legisladores e os órgãos fazendários realizem um planejamento cuidadoso e uma gestão responsável para garantir uma transição suave e benéfica para todos os envolvidos.

As empresas de comércio serão muito afetadas com a substituição do ICMS para o IBS e devem avaliar cuidadosamente as mudanças e impactos decorrentes da reforma tributária, aproveitando as oportunidades e minimizando qualquer impacto negativo. É neste ponto que a Contabilizei inicialmente vai contribuir para a realidade de cada cliente. Fale com um de nossos especialistas em tributação e veja como podemos te ajudar.

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