A Reforma Tributária brasileira que em 2024 entrou em fase de regulamentação, trará significativas mudanças de tributação para advogados, com desafios, oportunidades e exigindo adaptação precisa e estratégica. Compreenda os principais pontos e prepare-se para a reforma:
- Simplificação Tributária:
- Os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por dois novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- A alíquota padrão dos novos tributos será fixada em 26,5%. Que será definida e fixada em lei complementar ainda em 2024.
- A Reforma traz a possibilidade de aproveitar os impostos pagos sobre compras de bens e serviços contratados, como crédito para abater o valor do imposto final a pagar sobre o faturamento da empresa.
2. Tributação dos Serviços de Advocacia:
- Os serviços prestados por advogados terão uma redução de 30% sobre a alíquota padrão do IVA. Isso significa que a tributação efetiva para a advocacia será de 18,55%.
3. Implementação Gradual:
- O novo sistema tributário será implementado gradualmente, com regulamentação durante 2024 e 2025.
- A transição para o novo sistema de tributação começará em 2026 e se concluirá em 2033, oferecendo tempo para os profissionais se adaptarem.
Um advogado em São Paulo no regime de tributação do Lucro Presumido, com faturamento mensal de R$ 10.000 e com carga tributária atual de 8,65% (R$ 865), passará a pagar 18,55% (R$ 1.855,00) após a Reforma Tributária. No entanto, poderá abater créditos tributários obtidos em compras e serviços para reduzir o valor do imposto.
O planejamento e a organização serão fundamentais para uma transição suave para a nova sistemática. Buscar orientação profissional especializada de um contador é importante para garantir a correta aplicação das novas regras, minimizar impactos negativos e otimizar a carga tributária da sua atividade profissional.
Neste momento de transformação, cada detalhe importa. Na Contabilizei, estamos atentos a todas as novidades para continuar simplificando a vida dos empreendedores, oferecendo suporte completo e buscando as melhores soluções tributárias para cada cliente. Estamos aqui para auxiliar os advogados a enfrentarem esse novo cenário tributário com confiança e segurança.
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