A Reforma Tributária brasileira, promulgada em dezembro de 2023, trará significativas mudanças para advogados, com desafios, oportunidades e exigindo adaptação precisa e estratégica. Compreenda os principais pontos e prepare-se para a reforma:
- Simplificação Tributária:
- Os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
- O objetivo é simplificar o sistema tributário sobre o consumo de bens e serviços e trazer transparência para os contribuintes e consumidores finais.
- A alíquota padrão do IVA ainda não foi definida, mas estima-se que fique em torno de 27,5%. Que será definida e fixada em lei complementar ainda em 2024.
- Tributação dos Serviços de Advocacia:
- Os serviços prestados por advogados terão uma redução de 30% sobre a alíquota padrão do IVA. Isso significa que a tributação efetiva para a advocacia poderá ser de 19,25%.
- Essa redução é uma conquista da categoria e reconhece a importância da advocacia para a sociedade.
- Implementação Gradual:
- O novo sistema tributário será implementado gradualmente, com regulamentação durante 2024 e 2025.
- A transição para o IVA começará em 2026 e se concluirá em 2033, oferecendo tempo para os profissionais se adaptarem.
O planejamento e a organização serão fundamentais para uma transição suave para a nova sistemática. Buscar orientação profissional especializada de um contador é importante para garantir a correta aplicação das novas regras, minimizar impactos negativos e otimizar a carga tributária da sua atividade profissional.
Neste momento de transformação, cada detalhe importa. Na Contabilizei, estamos atentos a todas as novidades para continuar simplificando a vida dos empreendedores, oferecendo suporte completo e buscando as melhores soluções tributárias para cada cliente. Estamos aqui para auxiliar os advogados a enfrentarem esse novo cenário tributário com confiança e segurança.
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