A reforma tributária impactará significativamente as empresas que adotam o Lucro Presumido, resultando em mudanças expressivas na carga tributária. A substituição do PIS e da COFINS pela CBS pode ocasionar um aumento considerável na alíquota, estimada entre 6,95% e 8,53%, conforme projeções do Governo Federal.
Também é importante observar que as empresas que prestam serviços não regulamentados enfrentarão uma carga tributária mais elevada em comparação aos serviços fornecidos por profissionais liberais (médicos, arquitetos, advogados…). Isso se deve ao benefício concedido a esses últimos, que desfrutarão de uma redução de 30% na alíquota padrão de IVA, enquanto os demais serviços vão contribuir com a alíquota padrão de IVA, a ser definida.
Algumas vantagens que a reforma traz para o Lucro Presumido incluem a simplificação tributária, com obrigações fiscais menos complexas, reduzindo a carga administrativa e as chances de inconformidade tributária.
A previsibilidade na tributação é outra vantagem, pois a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é determinada com base em uma presunção de lucro. Isso proporciona uma carga tributária mais clara, independentemente do desempenho real da empresa, sendo vantajoso para empresas com margens de lucro elevadas.
No entanto, as desvantagens incluem a determinação da base de cálculo com base em uma margem de lucro presumido, que nem sempre reflete a realidade econômica da empresa, podendo resultar em uma carga tributária mais alta ou mais baixa.
O Lucro Presumido só pode ser escolhido por algumas empresas devido a restrições legais. Para decidir se é a melhor opção, é essencial analisar fatores como receita, margem de lucro e características específicas do negócio.
A Contabilizei disponibiliza um guia abrangente sobre os impactos da reforma. Antecipar-se aos efeitos é essencial para preservar a saúde do seu negócio. Consulte nossos especialistas em tributação e faça da Contabilizei a parceira da sua empresa.
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