Reforma tributária setor de serviços: o que muda?

Jessica Bertuce Peclat | Analista Contábil Pleno |
CRC: PR-076170/O-9 | Atualizado: 26/08/24

A Reforma Tributária brasileira, que já está em fase de regulamentação, vai afetar todas as empresas prestadoras de serviços com um novo formato de tributação, incluindo a possibilidade de aumento ou redução da carga tributária atual. Os principais pontos de mudança são:

  1. Unificação dos  principais tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois novos tributos, simplificando o sistema tributário atual e trazendo mais clareza para empresas e consumidores.
  2. Empresas do setor de serviços podem enfrentar um aumento significativo na carga tributária, saindo de uma média de 8,65% e podendo chegar a 26,5% para empresas no regime normal de tributação. Em contrapartida, as empresas poderão abater créditos de impostos pagos em suas compras para abater o valor deste imposto final a pagar.
  3. A alíquota será reduzida em 30% para atividades desenvolvidas por profissionais liberais, como, arquitetos, advogados, engenheiros e outras profissões regulamentadas. Já para os serviços básicos ao cidadão, como, serviços de educação, produções artísticas, de saúde (incluindo médicos e outros profissionais da área), receberão uma redução de 60% no imposto padrão.

Por exemplo: Um médico com faturamento de R$ 15.000, hoje paga 5,65% de impostos (R$ 847,50) no Lucro Presumido. Com a Reforma Tributária, a alíquota aumenta para 10,60%, resultando em R$ 1.590,00 de impostos, mas com possibilidade de abater tributos pagos em serviços e mercadorias adquiridas.

Já um profissional liberal, como um engenheiro com R$ 15.000 de faturamento mensal, possui carga tributária atual de 8,65% (R$ 1.297,50), passará a pagar 18,55% (R$ 2.782,50) após a Reforma. No entanto, poderá abater créditos tributários obtidos em compras e serviços para reduzir o valor do imposto.

Vale lembrar que as empresas tributadas pelo Simples Nacional, não serão impactadas da mesma forma pela reforma tributária, mas poderão optar por uma tributação hibrida para também aproveitar créditos tributários. Recomenda-se uma consulta ao contador para saber mais.

Neste momento de mudança, cada detalhe é importante. Na Contabilizei, estamos acompanhando de perto todas as novidades para continuar simplificando a vida de quem empreende, oferecendo todo o suporte necessário e a tributação mais vantajosa possível.

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