A reforma tributária aprovada no Brasil em 2023 estabelece uma transição inicial de 10 anos para a completa implementação do novo sistema tributário, dividida em três fases.
- Nos anos de 2024 e 2025:
- Haverá regulamentações e debates sobre a reforma, com os efeitos práticos visíveis a partir de 2026.
- Durante os próximos sete anos, de 2026 a 2032, coexistirão dois sistemas tributários, o atual e o novo, exigindo que a contabilidade atue com base em dois conjuntos de regras tributárias;
- Entre 2026 e 2028:
- Em 2026 inicia-se a unificação dos impostos com uma alíquota única aplicada como teste, incluindo o IVA Federal (CBS) de 0,9% e o IVA Estadual/Municipal (IBS) de 0,1%;
- Em 2027, a CBS entra em vigor integralmente, e PIS e COFINS são extintos, enquanto as alíquotas de IPI são zeradas, exceto para produtos importados semelhantes aos produzidos na Zona Franca de Manaus;
- Em 2028, é o último ano das alíquotas integrais do ICMS e ISS, marcando o início do IBS.
- De 2029 a 2032:
- Ocorre a redução gradativa das alíquotas de ICMS e ISS, sendo totalmente substituídas pelo IBS em 2032.
- Empresas com benefícios de ICMS e ISS terão reduções proporcionais.
- Em 2033, entra em vigor integralmente o novo sistema tributário, com a extinção total de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
Durante essa transição, os contribuintes não enfrentarão um aumento na carga tributária, mas precisarão recolher a mesma contribuição em guias de pagamento diferentes para o mesmo período.
É importante que as empresas compreendam os potenciais impactos que a reforma tributária pode ter em seus negócios, permitindo que se preparem adequadamente durante esse período de transição. Com essa consideração em mente, a Contabilizei desenvolveu um e-book abrangente que oferece uma visão geral da reforma e destaca seus efeitos nas empresas.
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