Sim, a partir de 16 anos é possível ser sócio de empresas ou possuir um empresa individual, desde que emancipados. Dessa forma é possível para um adolescente entre 16 e 18 anos abrir um CNPJ ou participar como sócio.
Além de abrir a empresa ou participar da sociedade os maiores de 16 anos e menores de 18 anos podem inclusive exercer a administração, sem necessidade de serem assistidos, desde que emancipados judicial ou extrajudicialmente.
Para isso, a emancipação é feita de forma consensual com os pais e deve ser realizada em qualquer Cartório de Registro Civil. Para que o jovem possa ingressar com requerimento de CNPJ para a abertura do negócio, é necessário que a emancipação seja arquivada na Junta Comercial da sua cidade ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, dependendo do tipo da empresa.
Para formalizar a emancipação os documentos necessários são:
- Certidão de Nascimento do emancipado e RG.
- RG e CPF dos pais (se um deles for falecido, é necessária a Certidão de Óbito).
Além da modalidade de sócio emancipado, o menor de 16 anos também pode ser representado pelos pais ou tutor na sociedade, porém nesse caso não pode exercer gerência ou administração na empresa.
Menores emancipados (com 16 ou 17 anos) podem se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI). Nesse caso, é obrigatório, ao se inscrever no Portal do Empreendedor, o preenchimento eletrônico da Declaração de Capacidade, com o seguinte texto: “Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado”.
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