Para transformar uma sociedade de advogados em uma empresa individual, ou seja, uma sociedade unipessoal de advocacia e atuar sem sócios é necessário seguir os passos abaixo:
- Providencia uma cópia do requerimento de alteração assinado por todos os sócios advogados, solicitando o registro do Instrumento de Transformação, Consolidando o Contrato Social, A qualificação dos sócios deve estar completa, bem como do CNPJ que se quer alterar.
- Você vai precisar de quatro vias do Instrumento de Transformação (constitui o registro público anterior) acompanhado do Contrato Social, devidamente rubricado em todas as vias e assinado por todos os sócios, sendo que na assinatura do Instrumento de Transformação, os sócios deverão ser obrigatoriamente advogados com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Além dos documentos acima, você deverá preparar as declarações de existência ou inexistência de impedimentos ou incompatibilidades para cada sócio. Se constar no contrato social, não há necessidade.
- Constituir e qualificar duas testemunhas (Nome completo, assinatura, RG, CPF e endereço com CEP); elas serão testemunhas nos documentos arrolados.
- Entregar a Ficha Cadastral preenchida com dados atualizados.
- O verso dos documentos deve estar em branco. Não reconheça as firmas neste espaço.
- Para a efetivação da mudança é obrigatório que os sócios estejam quites financeiramente com a OAB. Como custo do processo, serão cobrados os emolumentos para registro de contrato + Contribuição Anual proporcional (o valor será passado todo 1º dia útil do mês, consultar tabela de emolumentos).
A mudança do objeto social se dá efetivamente quando há baixa no registro público anterior, e consequente, o novo Registro do CNPJ. Sugerimos que busque o suporte de um profissional de contabilidade para a verificação de todas as situações que precisam ser verificadas antes da abertura do processo junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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